Jéssica Antunes
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O Governo do Distrito Federal implementou uma força-tarefa para agilizar atendimento, abertura, fechamento e concessão de licenças de funcionamento a empreendimentos na capital. Pelos próximos 30 dias, servidores serão deslocados para realizar as atividades que prometem desburocratizar o processo e dar um gás para o setor, tirando da fila três mil pedidos que aguardam um parecer para começar a funcionar.
A portaria conjunta das secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Secretaria-Adjunta das Cidades foi publicada na edição de quinta-feira (14) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O texto diz que a medida é necessária para que não haja prejuízo neste momento em que o governo ainda passa por reestruturação. Desde a posse, quando o decretão de exonerações esvaziou as repartições públicas, os processos se acumulavam.
Além disso, a medida considera a relevância das atividades de abertura, regularização, licença de funcionamento e baixa de empresas e negócios para o desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda na capital. Atualmente, o desemprego atinge quase 310 mil moradores do DF. O governador Ibaneis Rocha (MDB) já havia sinalizado que baixaria impostos e facilitaria liberação de alvarás.
Em outra ocasião, quando milhares ficaram em uma fila de 30 quilômetros em busca de emprego, o emedebista disse que se esforçaria abrir postos de emprego com obras e incentivos a investidores. Depois, o chefe do Executivo comemorou o alto índice de confiança do empresário, que está na casa dos 64%.
A criação da força de trabalho faz parte do esforço para gerar eficiência e prevê reduzir a média de prazo de cinco dias para 48 horas. A coordenação do trabalho fica sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ruy Coutinho, o titular, explica que a medida faz parte de um projeto de políticas públicas que visa a melhoria do ambiente de negócios. “O que comanda é o destravamento de autorizações variadas e vamos agilizar as análises das consultas de viabilidade”, diz.
O alvo são empresas de pequeno porte, microempresas e empreendedores individuais. Servidores das três pastas vinculadas serão deslocados para se debruçarem no projeto pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Eles não receberão a mais para desempenharem a função. A intenção é que, juntos, extinguem a fila de espera de três mil pedidos. A papelada se acumulou enquanto a repartição se organizava, mas a promessa é que, agora, não sofra com a redução de comissionados determinada pelo governador.
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As análises de Viabilidade de Localização são feitas pelas administrações regionais e concedidas para atividades econômicas compatíveis com os parâmetros definidos pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Fazem parte da força-tarefa serviços de concessão de Licença de Funcionamento, análise das Viabilidades de Localização, atendimento, orientação, recebimento e encaminhamento de demandas dos empreendedores, sociedades civis e entidades públicas.
As atribuições do grupo são pautadas para evitar a descontinuidade dos serviços ao empreendedor. Entre as funções, os integrantes terão que orientar e agilizar a concessão de Licenças de Funcionamento, promover a criação e regularização de novas empresas pela regularização. Tudo acontecerá na sede do Programa Simplifica PJ, localizado na QI 19 do Setor Industrial de Taguatinga. As portas estão abertas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
Junta comercial
No primeiro dia do mês que vem, a Junta Comercial será transferida oficialmente da União para o Distrito Federal, conforme a Medida Provisória 861. A mudança promete diminuir o tempo de espera para se retirar um registro de constituição da empresa para um dia. Atualmente, são necessários quatro dias e meio. Pela internet, os principais serviços já estão disponíveis, facilitando o acesso a documentos, como solicitação de uma certidão ou registro de uma empresa.
Presidente da Federação Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Francisco Maia acredita que, juntas, a força-tarefa e a Junta Comercial podem guinar o empreendedorismo na capital. “Se funcionar como o prometido, será fantástico para o empresário. A categoria ficará mais disposta a investir porque não terão que ficar até meses esperando por uma posição do governo diante das burocracias”, diz.
Saiba mais
» O ano já apresenta certa melhora para o ramo comercial na capital. Depois de três anos de déficit, 2018 encerrou com saldo positivo de 57 lojas abertas.
» O otimismo do empresário é demonstrado em números. A marca atual é de 125,2 pontos e representa o melhor resultado desde 2013, conforme análise do Índice de Confiança do Empresário do Comércio do Distrito Federal (Icec-DF).
» Em janeiro, mais de 90 alvarás foram concedidos, uma média de quase quatro por dia. Agora, o empresariado aguarda o restante do pacote prometido pelo governador, que prevê um projeto de redução de impostos enviado para apreciação de parlamentares.
