Nesta sexta-feira (3), o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.152, alterando dispositivo responsável pela criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas).
Com a mudança, também poderão aderir ao plano integrantes Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); servidores ativos e inativos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF); empregados e servidores ativos, inativos, comissionados, contratados temporariamente e beneficiários de pensão dos servidores ativos e inativos da administração indireta do DF; empregados do Hospital da Criança de Brasília José Alencar e empregados do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).
“Ao sancionar a Lei nº 7.152, o governador Ibaneis cria as condições para que o GDF Saúde possa acolher mais servidores do Distrito Federal”, ressalta o presidente do Inas, Ney Ferraz Júnior. “O GDF Saúde era um sonho e agora é uma realidade que atrai cada vez mais servidores.”
A lei sancionada também altera a estrutura administrativa do Inas e estabelece o prazo de 90 dias para que seja encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) projeto de lei para a criação do plano de carreira, cargos e remuneração do quadro de pessoal do instituto.
“O objetivo é estruturar o Inas de modo a atender a demanda crescente dos servidores pelo GDF Saúde”, explica Ney Ferraz.
De acordo com a nova lei, as adesões ao GDF Saúde poderão ser feitas mediante a celebração de contrato ou convênio entre as instituições ou entidades representativas de seus empregados e servidores com o Inas.
Também fica estabelecido que o aporte mensal mínimo a ser feito por essas instituições para custeio do plano de saúde é de 1,5%, calculado sobre o valor mensal total da folha de pagamento de seus empregados ou servidores.
Atualmente, o plano GDF Saúde oferece aos beneficiários atendimento em rede local composta por 37 hospitais e mais de 2,3 mil prestadores de serviços de clínicas, laboratórios, associações e uma cooperativa.
Com informações da Secretaria de Economia
