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Novo meio de aumentar a segurança para mulheres

Dispositivo da Secretaria de Segurança Pública e Projeto de Lei Distrital promovem mais força para o combate à violência contra elas

Foto: Tereza Neuberger

Por Tereza Neuberger
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O número de mulheres que sofrem violência doméstica cresceu consideravelmente durante o período de isolamento social decretado nesta pandemia de covid-19. A agressão silenciada pode resultar em um fim trágico para as vítimas. Muitas mulheres não denunciam por medo ou por se sentirem sozinhas nesta luta, a falta de informação também é um fator de peso para que elas se mantenham caladas.

Sempre que uma mulher perde a vida ao ser vítima de feminicídio, a sociedade também perde uma mãe, uma filha, uma irmã. Neste dia Internacional de Eliminação da Violência Contra Mulher é importante ressaltar o quanto a tecnologia, as políticas públicas de proteção à mulher, o acolhimento e a conscientização da sociedade são importantes armas nesse combate.

A data marca o relançamento do dispositivo do programa Viva Flor, que faz parte do programa Mulher mais Segura, lançado em março do presente ano pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Distrito Federal. Os dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, apontam que somente no período de janeiro a junho deste ano, foram descumpridos 1.182 casos medias protetivas de urgência.

Em 10 meses de 2021, o Distrito Federal registrou mais feminicídios que o total registrado no ano passado. Entre janeiro e outubro deste ano, 20 mulheres foram assassinadas, sendo três vidas interrompidas somente no mês de outubro. O aumento é de 17,6% em relação a 2020, com registro de 17 mortes em 12 meses, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. A violência doméstica ocorre em grande maioria na residência dos envolvidos, totalizando 98,16% dos casos até setembro deste ano, porém em segundo lugar com 0,85% dos casos, a violência ocorre em estabelecimentos comerciais, bares, lojas, etc.

O objetivo do programa é assegurar as ofendidas dos crimes de violência doméstica e familiar, uma maior proteção. O dispositivo monitora a vítima 24 horas por dia e viabiliza o atendimento de urgência prioritário bem como a localização da vítima sob medida protetiva de urgência em tempo real e conta com atualização a cada três segundos da localização da vítima. Além de possibilitar o cruzamento de dados de localização da vítima com os dados de localização do agressor, para que os envolvidos sejam avisados através do dispositivo.

As vítimas contavam antes com um aplicativo que realizava essas funções, porém muitas das mulheres alegavam não ter um aparelho android e nem condições de arcar com internet móvel. O relançamento trouxe um diferencial, que é um dispositivo com o aplicativo já instalado que conta com dois chips para que haja uma maior cobertura de internet e para que possibilite um maior controle da posição da vítima. A vítima recebe o dispositivo e um treinamento para utilizá-lo, além de um manual com instruções.

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Este conta também com um botão que torna possível gravação de áudio e imagens, o que ajuda a produzir provas contra o acusado que quebrar a medida protetiva durante o processo. Além dessa função o dispositivo também conta com chat direto com o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), que priorizará o atendimento a essa mulher. Ele também possui um sistema de alerta quando a bateria estiver fraca, para que a vítima possa carregá-lo.

Ao todo, o projeto conta com 128 mulheres que utilizam o aplicativo, de acordo com o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo. “Uma aplicação muito mais segura e muito mais completa que vai trazer mais segurança para essas mulheres inseridas no projeto viva flor”, afirma o secretário que ressalta como a prevenção é fundamental para salvar vidas.
A Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Ericka Filipelli, destaca que o dispositivo representa a segurança na liberdade de ir e vir para essas mulheres, que ao sofrerem violência doméstica acabam se sentindo aprisionadas, sem direito de locomoção.

Na Câmara legislativa do Distrito Federal está sob avaliação da Comissão de Assuntos Sociais o projeto de lei distrital que objetiva reduzir a insegurança e garantir mais proteção às mulheres quanto a abusos físicos e psicológicos. O projeto prevê que estabelecimentos comerciais adotem medidas para auxiliar mulheres que venham a ser vítimas de violência enquanto estiverem em suas dependências.

A autoria do projeto é do deputado distrital João Cardoso (Avante), que defende também a fixação de cartazes nos banheiros femininos informando que aquele estabelecimento está pronto para prestar auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco.

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A Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, define violência doméstica ou familiar como sendo toda ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto, em que o agressor conviva ou tenha convivido com a agredida.

Como denunciar?

Telefone 197
Telefone 190
E-mail: [email protected]
Whatsapp: (61) 98626-1197

Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)
Endereço: EQS 204/205, Asa Sul, Brasília
Telefones: (61) 3207-6195 e (61) 3207-6212

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Delegacia de Atendimento Especial à Mulher (DEAM II)
Endereço: QNM 2, Conjunto G, Área Especial, Ceilândia Centro
Telefone: (61) 3207-7391

Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
Contato: 3190-5291
Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal
Contato: 180

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