A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), cobrou, na última quarta-feira (26), a Secretaria de Saúde por um plano de ação com planejamento de adequações arquitetônicas e soluções para o déficit de profissionais na rede pública de saúde.
A requisição já havia sido feita em agosto como uma recomendação, mas, como não foi atendida, a cobrança foi oficializada pela promotoria.
A pasta chegou a apresentar um relatório com as deficiências estruturais que inviabilizam o funcionamento adequado dos pronto-socorros e enfermarias de clínica médica dos hospitais regionais.
Com o plano, o MPDFT espera direcionar as correções estruturais necessárias para que os serviços sejam efetivos, além de dimensionar o quantitativo de profissionais da saúde, por categoria e unidade hospitalar.
Para a Prosus, os problemas que atingem a rede pública de saúde são estruturais e vêm de um processo de degradação de longo prazo. As soluções passam por três eixos: adequação da estrutura predial; reposição da força de trabalho; e regularização dos fluxos para compra de insumos e medicamentos e para manutenção e compra de equipamentos.
Para a promotora de Justiça Hiza Maria Lima, a solução para os problemas estruturais dos serviços de saúde passa pela dotação orçamentária. “As dificuldades enfrentadas pela população no acesso à saúde pública estão ligadas ao orçamento. É necessário que o GDF priorize o financiamento da saúde para obter um resultado mais efetivo”, conclui.
