Por Hylda Cavalcanti
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A Câmara Legislativa do DF (CLDF) deu mais um passo, esta semana, para a entrada em operação da Universidade do Distrito Federal (UniDF), que já foi aprovada pela Casa e está em vias de implantação. Desta vez, os deputados distritais aprovaram em primeiro turno o projeto de lei (PL) que institui no DF a carreira de Magistério Superior.
O PL foi apresentado no plenário na forma de substitutivo, elaborado pela deputada Arlete Sampaio (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Casa.
A parlamentar explicou que a matéria carecia de ajustes para se adequar à legislação vigente. Na prática, o texto cria 2,5 mil cargos de professor e outros mil cargos de Tutor de Educação Superior. A definição desse segundo cargo na proposta legislativa é do profissional com atribuições “relativas à utilização de metodologias inovadoras que promovam a facilitação do processo de aprendizagem por meio do estímulo à autonomia crescente dos estudantes no processo de construção de conhecimentos e na problematização dos saberes advinda do mundo do trabalho”.
Conforme estabelece a proposta, o ingresso na carreira ocorrerá, exclusivamente, por meio de concurso público de provas e títulos, e a carga horária de trabalho poderá ser de 20 horas (para os servidores em regime de tempo parcial) e 40 horas semanais (para os que atuam no regime de tempo integral). Estão previstos salários iniciais de R$ 2.200,00, para o servidor com especialização (20 h) a R$ 5.200,00 para os que possuem doutorado (40 h). A proposta terá de ser apreciada em segundo turno, para poder seguir para sanção do governador.
Aumento de alunos
O projeto da UniDF vem sendo desejado por órgãos diversos desde a criação de Brasília, mas só foi aprovado em junho passado, pela CLDF. A expectativa é contribuir para a elevação de matrícula no ensino superior, de forma a ampliar a proporção de mestres e doutores e agregar esforços à formação de profissionais da educação básica pública em Brasília, Regiões Administrativas e região do entorno do Distrito Federal.
A previsão é de que o ingresso na universidade distrital seja feito nos moldes da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs) e da Escola Superior de Gestão (ESG), ou seja, com 40% das vagas destinadas a alunos que concluíram a educação básica integralmente na rede pública. A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3788/2006, também será atendida. Entre os cursos de graduação que poderão ser oferecidos, estão previstas novidades voltadas para capacitação tecnológica exigida pelo setor produtivo, além de um reforço de atuação em temas voltados à segurança pública, cidadania e preservação do meio ambiente.
Hoje, segundo dados do Governo do Distrito Federal (GDF), existem em todo o DF 66 instituições de educação superior, das quais 62 são privadas e concentram 82% das matrículas de graduação. O cenário apresenta ainda uma grande lacuna de acesso à educação superior para população mais carente.
