O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) assinou a nomeação, no fim da tarde desta quarta-feira, 22, de 166 novos Auditores Fiscais, que foram aprovados no último concurso público para o Fisco distrital.
Na solenidade, o mandatário disse que nomear servidores públicos é um projeto do governo dele. “Nós nos comprometemos em nomear o maior números de servidores públicos possível, e aqui estamos”, comemorou.
O Secretário de Economia, André Clemente, também estava presente. Em sua fala, ele afirmou que não seria um discurso fácil. “Os senhores chegam em um momento muito privilegiado. Brasília têm se tornado um exemplo nacional. O servidor público é o oxigênio da administração. Hoje é um dia que significa muito pra mim, esperamos há 26 anos por esse concurso”, disse, muito emocionado.
Clemente disse ainda que os auditores atuarão em todas as áreas. “Vocês serão transversais, sejam bem vindos”, disse. O secretário lembrou que, depois de 28 anos no cargo, está deixando a cadeira para atuar como Conselheiro do Tribunal de Contras do DF. Ele afirma que sai com uma sensação de dever cumprido. “Nós fizemos uma ótima gestão”, avalia.
Após a assinatura da nomeação, os auditores tem 30 dias para tomar posse.
O presidente da Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal (AAFIT) e do Sindifisco-DF, Rubens Roriz, comemorou a nomeação. “Esse é um momento ímpar para a sociedade brasiliense, pois essa recomposição do Fisco da capital federal vem em momento crucial para o incremento de recursos, vitais ao atendimento à população brasiliense. E para entender esse momento, é importante repisar os eventos pretéritos que culminaram nessa nomeação”, afirma.
O último concurso para o cargo de Auditor Fiscal, à época Tributário, data de 1993, sendo que os 150 aprovados somente vieram a ser nomeados e tomaram posse em 18/07/1995. Posteriormente, foi realizado concurso de nível superior para Fiscal da Receita, em 2001, sendo nomeados aproximadamente 250 novos servidores para o fisco. Já em 2002, por questões judiciais, ocorreu a posse de 41 Auditores.
Assim, dessa sequência de nomeações e posses, e considerando a unificação de cargos promovida pela Lei Distrital n.º 4717/2011, foram acrescidos à Administração Tributária Distrital mais 441 Auditores Fiscais da Receita do DF, desde o ano de 1995.
Desse período até os dias atuais vários eventos ocorreram, principalmente a aposentação de, ao menos, duas gerações dessa importante categoria de servidores distritais. Decorridos esses 26 anos do último concurso específico, hoje o Fisco do DF tem tão somente 381 Auditores Fiscais, para um quantitativo de 1.000 cargos que compõe a categoria, ou seja, a taxa de ocupação da carreira Auditoria Tributária do DF, é de 38,1%. Insuficiente e bem aquém do tamanho e da pujança da economia de Brasília.
