Por Gabriel de Sousa
[email protected]
O governador Ibaneis Rocha (MDB), assinou nesta terça-feira (14), o decreto Nº 41.808, que criou a Rede Distrital de Proteção à Mulher. A ação visa proteger as mulheres que estão em cenários de violência doméstica e familiar, e foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A medida aguarda pela nomeação de um comitê, e começará a ter um plano de trabalho elaborado a partir de 2022.
A nova regulamentação estabelece novas diretrizes e também a execução de ações para a implementação de políticas públicas para combater a violência doméstica e familiar e também o feminicídio, usando como base o Plano Distrital de Políticas para as Mulheres e também normas e instrumentos nacionais e internacionais que abordam o tema.
A nova Rede Distrital de Proteção à Mulher deve propor medidas de prevenção e repressão voltadas à violência contra a mulher, e também elaborar um plano de trabalho e relatórios regulares para o enfrentamento dessas problemáticas.
Segundo consta no documento do decreto N 41.808, diversas secretarias distritais atuarão em conjunto na nova medida de proteção feminina, deslocando um representante, titular e suplente para compor a nova Rede, são elas: a Secretaria de Estado da Mulher; de Saúde; de Desenvolvimento; de Justiça e Cidadania; de Segurança Pública e de Educação. Também irão participar da equipe a Polícia Civil e a Polícia Militar, junto com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
De acordo com a secretária da Mulher, Ericka Filipelli, a intenção do projeto é organizar em conjunto todas as medidas de combate à violência entre os órgãos distritais. “O nosso maior objetivo maior é integrar as ações entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário”. A nova rede agora irá esperar pelas nomeações, e começará a atuar na consolidação do plano de trabalho já em 2022.
A secretária diz que com as novas ações, o atendimento à mulher deverá ser mais humanizado, além de monitorar os serviços que já são prestados, a fim de criar políticas mais eficientes. “Todos nós vamos pensar juntos em ações e políticas das mulheres e respeitando as competências de cada um dos órgãos que a gente representa”, explica.
Veja dados sobre a violência contra a mulher em 2021:
Segundo estatísticas disponibilizadas pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), de janeiro até setembro de 2021, 17 casos de feminicídio consumados foram reportados para os órgãos de segurança do Distrito Federal. No mesmo período de 2020, houveram 13 crimes. As RA’s com o maior número de incidências foram o Paranoá e Sobradinho com três registros cada.
Já os casos de tentativa de feminicídio, entre janeiro e setembro do ano passado, aconteceram 54 denúncias. Nos nove primeiros meses de 2021, já foram reportados 54 casos, um número 45,9% maior. A região com o maior número de registros foi Samambaia, com oito.
De janeiro até setembro de 2021, mais de 10 mil casos de infrações da Lei Maria da Penha foram reportados para os órgãos de segurança pública do Distrito Federal. Ao todo, 11.829 casos de violência doméstica foram denunciados. No mesmo período de 2020, houveram 12.014 registros, um número 1,5% menor. Ceilândia e Planaltina lideram em incidências de denúncias, e juntas somam mais de 20% dos locais onde as agressões aconteceram.
Nos nove primeiros meses de 2021, os casos de estupro diminuiram em 11,9% no Distrito Federal. Neste período deste ano, foram reportados 407 casos, enquanto que em 2020, foram registrados 462. A Ceilândia é o local onde mais ocorreram os crimes, com 44 incidências. Porém, em 2020, foram reportados 70 entre janeiro e setembro de 2020.
Por fim, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou que os casos de importunação sexual aumentaram em 14,5% nos nove primeiros meses de 2021 para o mesmo período de 2020. Foram 347 casos neste ano, e 303 no ano passado. Somados, Plano Piloto e Ceilândia correspondem a aproximadamente 25% dos locais dos crimes.
Segundo a secretária da Mulher, Ericka Filipelli, o Governo do Distrito Federal (GDF) estará construindo quatro novas Casas da Mulher Brasileira, e uma estará localizada em Sobradinho II, abrangendo a região com altos índices de feminicídio, segundo a Segurança Pública. As outras serão em São Sebastião, Recanto das Emas e Sol Nascente.
Além disso, o Governo do Distrito Federal (GDF) está construindo uma nova Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) na Ceilândia. “O Distrito Federal está preparado, não só com aplicativos, novos equipamentos serão construídos. As políticas estão aí. Agora, devemos divulgar essas redes. A população deve se empoderar dessas informações, para que ela possa entender que a participação da sociedade é muito importante”, observa Filipelli.
A secretária Ericka Filipelli informou para o Jornal de Brasília que o Governo do Distrito Federal estuda também a possibilidade de se construir uma nova Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) na Região Norte do Distrito Federal, que beneficiaria as regiões de Sobradinho I e II, Fercal e Planaltina, mas segundo Ericka, ainda não há movimentações avançadas sobre essa nova instalação: “Ainda não há nada definido”.
