Luciana Costa
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Por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 2.377/2021, o Governo do Distrito Federal fica autorizado a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta refere-se às operações de crédito junto ao BNDES até o limite de R$ 880 milhões. O presidente da Casa, Rafael Prudente, também destacou a importância das aprovações dos créditos suplementares para os financiamentos com o BNDES, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco do Brasil, que possibilitam “novas obras e investimentos” para 2022.
Os recursos aprovados serão utilizados no desenvolvimento de ações estruturantes nas áreas de infraestrutura urbana e social, de projetos de segurança pública e modernização da gestão pública. Aplicados no âmbito do Finem, produto do BNDES com linhas de financiamento voltadas para empreendimentos, os projetos prometem estar alinhados às prioridades da instituição e inseridos nas áreas de infraestrutura urbana e social, segurança pública e tecnologia da informação e comunicações.
Com o BID, o GDF está autorizado a contratar, com garantia da União, até US$ 72,7 milhões de dólares – a serem revertidos na otimização do gasto público, na eficiência dos investimentos e nos sistemas de incrementos na arrecadação. Já a autorização para o empréstimo junto ao Banco do Brasil, previsto no PL nº 2.462/21, está limitada a R$ 1 bilhão, no âmbito da linha de financiamentos do setor público.
