Jéssica Antunes
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Obras malfeitas espalhadas por todo o Distrito Federal têm culpado, segundo a Polícia Civil. Elas foram realizadas por empresas que participavam de um esquema de monopólio e fraudes em licitações dentro de administradores regionais. A ação era encabeçada pelo ex-gestor de Taguatinga Márcio Hélio Guimarães, que já era suspeito das irregularidades, e atuaria há sete anos. Somente no período do último governo, foram gastos R$ 11 milhões em 13 contratos.
Na manhã desta quinta-feira (26), foram cumpridos 18 mandados de prisão temporária e 24 de busca e apreensão pela Coordenação Especial de Combate a Corrupção, ao Crime Organizado, aos Crimes Contra a Administração Pública e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Cecor). Além do ex-administrador, foram alvos o filho dele, Márcio Hélio Guimarães Junior, e três servidores públicos vinculados às regionais de Águas Claras e do Gama. Um deles recebeu dinheiro para auxiliar nas fraudes.
As investigações começaram em 2014, após uma denúncia anônima indicar que os empresários usavam um grupo de empresas dos ramos de construção e prestação de serviço. As firmas eram registradas exclusivamente para ingressar no esquema criminoso em nome dos laranjas. Elas combinavam valores e comportamentos e decidiam quem venceria a licitação. Os contratos eram de obras simples, como recapeamentos, construção de calçadas, quadras poliesportivas e Pontos de Encontro Comunitário.
Investigados
Em 2016, a Operação Apate buscou documentos em 19 administrações regionais para comprovar a materialidade das fraudes e da liderança do suspeito. Também foram identificadas empresas suspeitas. São elas a La D’art, Fiber, MG Construtora, Terra Plena, Bracon, Cometa, Dias Moisés, Mult Work e Estrela. Agora, segundo a Polícia Civil, não há dúvidas do crime, cometido em todas as administrações regionais da capital.
“Eles continuaram agindo porque não houve atuação coercitiva pelo Estado de Justiça, com decretação de prisão e recolhimento cautelar. O sentimento de impunidade tanto para crime violento ou contra administração pública é a mesma. Enquanto houver leniência, vamos ter continuidade das práticas delitivas”, criticou o delegado-chefe da coordenação, Fernando César Costa.
Foto: João Stangherlin/Jornal de Brasília
Sem concorrência
O esquema ocorria em licitações do tipo “convite”, em que pelo menos três empresas são convidadas para disputar a realização de uma obra com valor menor que R$ 150 mil. Pelo valor, não é necessário divulgar a licitação de forma aberta para qualquer empresa. Durante o pente-fino, foram analisadas 259 licitações ganhas pelas empresas investigadas desde 2011. Em 128 delas duas ou mais empresas do grupo concorreram entre si. Havia uma aparência de legalidade.
“Além de elidir a competição das empresas, de ter a garantia de vitória, ainda prestavam serviço de péssima qualidade, deixavam de apresentar itens descritos como essenciais e causavam prejuízo grande ao erário”, ressalta Fernando César Costa, delegado-chefe da coordenação.
Perícias constataram má qualidade das obras realizadas pelas empresas, com pintura recém-realizada desgastada, piso descolando e rachaduras em quadra. Segundo as investigações, o grupo foi além, atuando também em certames de tomada de preços e até concorrências.
Bloqueio de bens
A Justiça do Distrito Federal autorizou o bloqueio de bens dos suspeitos. O valor a ser retido é de até R$ 55 milhões, referente a arrecadação desde 2011. Durante a ação, foram apreendidos sete veículos de luxo e R$ 40 mil em espécie. Para a polícia, o grupo enriqueceu às custas da fraude. Pai e filho líderes da organização tinham vida de luxo, em residências de alto padrão.
Enquanto a vida deles era boa, os laranjas eram funcionários que prestavam serviço. Eles sabiam do esquema e recebiam entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. No entanto, movimentavam grande quantia em dinheiro, a exemplo de um casal que, em dois anos, administrou R$ 20 milhões, mas vivia em uma casa simples em Ceilândia. A corporação ainda não conseguiu dimensionar quanto de fato recebiam por integrar o esquema.
Os investigados foram indiciados por fraude em licitação, organização criminosa (com aumento de pena por envolverem servidores públicos), lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. As penas podem chegar até 30 anos de prisão. A reportagem não conseguiu contato com os suspeitos.
Memória
Fraude por conluio de empresas para vencer licitações de administrações regionais tornou inelegível o então deputado Benedito Domingos (PP). Ele foi julgado pelo Tribunal de Justiça do DF em outubro de 2013, que condenou o parlamentar por usar a influência política para que empresas da família fizessem a ornamentação de várias regiões no Natal de 2008.
