Você sabe qual é o mais antigo monumento de Brasília? A Catedral Metropolitana? A Ermida Dom Bosco? O Congresso Nacional? O monumento mais antigo de Brasília é a Pedra Fundamental, plantada no Morro do Centenário, na região de Planaltina, no dia 7 de setembro de 1922, em comemoração aos cem anos da Independência do Brasil.
Dando início às celebrações do centenário do marco fixado pelo presidente Epitácio Pessoa, após a escolha da Expedição Cruls para o local da construção da nova capital da República, o deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) apresenta projeto de lei complementar que cria o Parque Urbano Pedra Fundamental, ao redor do obelisco histórico.
“A criação do Parque Urbano tem por objetivo resguardar a área que o delimita, de relevante interesse cultural, de rara beleza paisagística, bem como assegurar a proteção integral da flora e da fauna nele existentes, conciliando essa destinação com sua utilização para fins educacionais e culturais”, destacou Claudio Abrantes.
De acordo com o projeto apresentado, o Parque constará espaços para atividades de esporte, recreação, lazer e cultura, além de áreas para práticas educacionais, de socialização e de convívio.
Pelo fato de se tornar uma área preservada, também terá cunho ambiental, promovendo a permeabilidade do solo, a melhoria da qualidade e da umidade do ar e do microclima local. Nesse contexto, a vegetação será tratada como elemento integrador na composição da paisagem urbana, com a conservação dos seus atributos naturais.O acesso das pessoas será definido por regulamento, conforme o exercício do poder de polícia por parte do poder público do Distrito Federal.
A manutenção e o funcionamento do Parque Urbano Pedra Fundamental serão custeados mediante a consignação de dotações orçamentárias no orçamento público do Distrito Federal.
“A delimitação de sua poligonal também previne o avanço populacional sobre uma área histórica e ecologicamente importante, pois o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantido constitucionalmente, devendo ser prioridade do Distrito Federal zelar pela sua manutenção e proteção para as atuais e para futuras gerações”, finalizou Claudio Abrantes.
Após a aprovação do projeto e expedição do ato regulatório da Lei Complementar, o Poder Executivo deverá estabelecer as condições para a realização dos estudos ambientais, aprovar as poligonais e realizar a audiência pública com vista à criação do Parque Urbano Pedra Fundamental.
