Nessa quinta-feira, 10, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, o projeto urbanístico para regularizar parte dos bairros Residencial Vitória e Morro da Cruz, localizados na RA São Sebastião.
Os bairros integram um único parcelamento, que já possui 2.577 moradores em 745 unidades habitacionais, espalhadas por 20,97 hectares — o equivalente a quase 21 campos de futebol.
Eles estão inseridos em Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009 e contemplam ainda espaços para equipamentos públicos, como escolas.
Os locais beneficiados no projeto são o Bairro Residencial Vitória quadra 1 e o Bairro Morro da Cruz quadra 2 conjunto A e Avenida Principal e quadra 4 conjuntos A a E e Avenida Principal. Todos estão inseridos
O projeto urbanístico é da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), que será responsável pela implantação da infraestrutura prevista no projeto, como novas vias de acesso.
Presente na reunião, o conselheiro e presidente da Codhab, João Monteiro, elogiou a votação unânime do Conplan. Para ele, a regularização da região é um trabalho que atende tanto às expectativas do governo como da população, carente de segurança jurídica para suas moradias.
“Esse é o primeiro passo dado em direção à regularização. Mais adiante, passaremos para a parte de titulação das áreas e, posteriormente, o registro das escrituras. É um caminho longo, mas que dependia da aprovação desse projeto urbanístico, que é a própria alma do empreendimento”, afirmou João Monteiro.
Parcelamento e remembramento
O Conplan aprovou ainda a criação do parcelamento do solo chamado Residencial Reserva Tororó, que fica no Setor Habitacional Tororó, na região administrativa do Jardim Botânico. A previsão é que o local será para 96 pessoas e 29 unidades habitacionais, espalhados por uma área de 2,01 hectares.
O colegiado também votou favoravelmente no processo de remembramento de dois lotes no Setor Hoteleiro Sul (SHS), ocupados pelo Hotel Nacional, onde é previsto investimento privado para construção de um novo prédio e uma passarela. O principal objetivo é o melhor aproveitamento do uso do solo. O remembramento contou também com a manifestação favorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“Sobre o projeto do Hotel Nacional, essa aprovação será muito bem-vinda para a cidade, uma vez que certamente ajudará no resgate daquela região, com investimento que trará melhorias para todo aquele entorno”, elogiou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
A reunião do Conplan ocorreu presencialmente na sede da Seduh, localizada no Setor Comercial Norte (SCN), quadra 1, bloco A – Edifício Number One, no auditório do 18º andar.
