O projeto da nova Lei Geral do Esporte (LGE) foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada e deve ser sancionado amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor. Durante essa semana, entidade representativas do esporte se reuniram com a Secretaria de Relações Institucionais para manifestar o apoio das instituições ao texto apresentado.
O projeto estava tramitando desde 2017, com autoria do próprio Senado Federal. Após muitos debates, o texto chegou a ser aprovado em Plenário no fim do ano passado e foi para a apreciação na Câmara dos Deputados, que efetuou alterações no texto original, obrigando a uma nova apreciação por parte dos senadores.
Com a reunião que aconteceu na última segunda-feira, a convite da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a intenção das entidades esportivas, formada pelos Comitês Olímpico e Paralímpicos Brasileiros, além das Confederações de Desporto Escolar e Universitária, é que o texto seja sancionado na íntegra, sem veetos por parte do presidente.
“O Sistema Olímpico tem um importante papel na organização do sistema desportivo do país, sendo a autonomia desportiva fundamental para atingirmos nossas finalidades institucionais”, analisou o vice-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco La Porta.
O texto, na prática, revoga outras normas em vigor até então, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e o Bolsa Atleta, condensando todos esses temas em apenas um documento normativo, tornando-se uma espécie de Código Esportivo. A nova lei contará com mais de 200 artigos.
Além disso, torna mais clara as punições por condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas que venham a acontecer nos estádios. Esse tema chegou a ser ponto discórdia por parte de membros da oposição, que sugeriam a retirada desse texto, mas ele acabou sendo mantido.
Valorização dos atletas
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) comemorou a aprovação no Senado, ressaltando avanços como a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte, a valorização das mulheres, assim como uma definição de direitos e deveres para os atletas. “Saibam todos que estão participando de um momento singular e histórico para o esporte nacional. Estamos pavimentando o futuro desse segmento fundamental para o país na promoção da saúde, educação e na construção, principalmente, da cidadania nacional. Obrigada a todos que me permitiram cumprir essa grandiosa missão. Obrigada ao meu esporte”, destacou a senadora após a votação em Plenário. Ela foi a relatora do projeto na Casa.
Outro ponto do texto aprovado é o limite de dedução de imposto de renda para pessoas físicas interessadas em colaborar com o esporte, de 7%. Para as empresas, a dedução passará de 3% para 4%, sendo uma das condições para a promoção da inclusão social, preferencialmente em comunidades em situações de vulnerabilidade social.
