Nathalia Garcia
Brasília, DF
Nas primeiras horas de operação do crédito consignado do Auxílio Brasil, a Caixa Econômica Federal já disponibilizou cerca de R$ 75 milhões em empréstimos. Até a tarde desta terça-feira (11), foram aproximadamente 30 mil contratos pactuados, com valor médio de R$ 2.500.
Os números serão atualizados pelo banco até o fim do dia.
Para todos os empréstimos contratados até 31 de outubro, o primeiro desconto será feito na folha de pagamento do auxílio de novembro. De acordo com o banco, o valor líquido das parcelas estará disponível para consulta nos aplicativos do Auxílio Brasil e no Caixa Tem a partir do dia 8 de novembro.
Como mostrou a Folha, a taxa de juros oferecida pela Caixa é de 3,45% ao mês -um pouco abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania.
A taxa para beneficiários do Auxílio Brasil é maior do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de até 2,14% ao mês.
Segundo a vice-presidente de negócios de varejo da Caixa, Thays Cintra, o banco levou em consideração a possibilidade de perdas com a entrada e saída dos beneficiários ao definir a taxa de juros que iria operar nesta linha de crédito.
“A taxa de juros é precificada de acordo com as perdas. Esse é um produto novo, o INSS já é um produto maduro, que a gente já tem bastante histórico para poder estimar as perdas. A taxa acompanha a simulação de perda com base no estudo que é feito de entradas e saídas de beneficiários”, afirmou.
O valor do consignado do Auxílio Brasil está limitado a 40% do repasse permanente de R$ 400 do benefício, ou seja, o desconto máximo será de R$ 160 mensais. O mínimo, por sua vez, é de prestações de R$ 15.
O acréscimo de R$ 200 ainda tem caráter temporário -de agosto a dezembro deste ano- e não será considerado na base de cálculo da capacidade de pagamento dessas famílias.
O empréstimo poderá ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas, e o valor será liberado em dois dias úteis após a aprovação do crédito.
Caso o beneficiário perca direito ao Auxílio Brasil enquanto o empréstimo ainda não tenha sido completamente quitado, a dívida permanece.
“Ele [beneficiário] continua com a dívida, mas a gente não tem como mais debitar [da conta em que a pessoa recebe o Auxílio Brasil], pode gerar uma possível inadimplência” afirmou Cintra.
A liberação das contratações ocorre a menos de três semanas do segundo turno das eleições e é usada como trunfo na campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Auxílio Brasil atenderá, até o fim de outubro, 21,13 milhões de famílias, cerca de 500 mil a mais em comparação ao mês anterior.
De acordo com a vice-presidente de gestão corporativa, Danielle Calazans, o anúncio antes do segundo turno das eleições presidenciais “não foi nenhuma questão de fundo eleitoral”.
Ela ressaltou que a medida foi amplamente debatida no Congresso Nacional, que o Ministério da Cidadania fez os ajustes regulatórios e que a Caixa é a operadora das políticas do governo federal.
No encontro com a imprensa para detalhar o início das operações, Calazans substituiu Daniella Marques, que está nos Estados Unidos.
Desde segunda (10), a Caixa e mais 11 instituições estão autorizadas pelo Ministério da Cidadania a realizar empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Os três maiores bancos privados do país -Itaú, Bradesco e Santander- estão entre as instituições que já afirmaram que não oferecerão essa linha de crédito. Especialistas consideram arriscada a modalidade de empréstimo para beneficiários do Auxílio Brasil, dada a situação de vulnerabilidade dessa parcela da população.
VEJA BANCOS E FINANCEIRAS QUE TÊM AUTORIZAÇÃO PARA FAZER O CONSIGNADO
- Caixa Econômica Federal
- Banco Agibank S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Safra S/A
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Pintos S/A Créditos
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
AS PRINCIPAIS REGRAS DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
- A taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês
- O empréstimo poderá ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas
- O valor é liberado em dois dias úteis após a aprovação do crédito
- Os documentos necessários para a contratação do empréstimo são carteira de identidade (RG) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- Não poderá haver prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício
- Bancos e financeiras não poderão cobrar TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e quaisquer outras taxas administrativas
- O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisará autorizar o empréstimo e o desconto no benefício
- Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias
- A autorização terá que ser feita por escrito ou meio eletrônico (não será aceita por telefone)
- Bancos e financeiras não poderão ligar para oferecer o consignado (não é permitido qualquer tipo de marketing ativo)
- O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco
