CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, anunciou, nesta terça-feira (20), um projeto para criação de um cadastro único de precatórios.
Segundo Barroso, o banco nacional de precatórios vai permitir o acompanhamento da dívida por toda a sociedade, com critérios automatizados de atualização para fins de pagamento.
O projeto também inclui uma pesquisa para identificar as causas do excesso de litigiosidade em relação ao poder público e tentar encontrar soluções para o problema.
A ideia, de acordo com o ministro, é solucionar os precatórios atrasados “que geraram um mercado paralelo indesejável para a Justiça”.
“Os precatórios custam ao país cerca de R$ 100 bilhões ao ano. Em nenhum outro país do mundo existe esse nível de litigiosidade contra o poder público”, afirmou o ministro.
Barroso acrescentou que o sistema não tem funcionado bem, principalmente nos estados, que estão em atraso com os precatórios, e que o país não tem o levantamento dessa dívida.
“O Judiciário é uma instância patológica da vida, porque só existe judicialização quando há briga. Portanto, o grande papel do Estado, em geral, é evitar que a briga aconteça”, disse.
Quando o poder público é condenado, ele paga através do mecanismo, que inclui no orçamento do ano seguinte o valor que tem que ser pago a quem ganhou o litígio.
