10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Isso é o que revela o levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) quando se trata do Distrito Federal em 2021. O índice, por sua vez, é o mais baixo desde 1977, quando o valor foi de 14/100 mil. O uso da taxa é uma metodologia internacional para aferir o nível de violência de determinado lugar, relacionando o número da criminalidade com o da população.
Tal resultado mostra que as políticas adotadas pela pasta, por meio do programa DF Mais Seguro, fizeram com que a capital superasse, no ano passado, os recordes históricos de 2019 e 2020, com as menores taxas de homicídios dos últimos 39 e 41 anos, respectivamente. No ano de 1992, o último em que a redução foi menor, foram registradas 302 vítimas, com população estimada em 1,6 milhões de habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2021, contudo, com uma população estimada em 3,1 milhões, foram registrados o total de 309 casos, sete a mais com praticamente o dobro de habitantes.
Na avaliação do secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, os dados são frutos do trabalho integrado das forças de segurança, bem como do uso da tecnologia e do trabalho de inteligência no setor. “Frente a dois anos de reduções recordes, sabíamos que 2021 seria desafiador, pois precisávamos avançar e conquistar resultados melhores que o ano anterior. Concentramos esforços no programa DF Mais Seguro, que vem tornando nossas ações cada vez mais precisas e regionalizadas, com estabelecimento de metas, monitoramento e avaliação de resultados”, comentou o gestor.
Conforme destaca a secretaria, uma das medidas estratégicas adotadas pela entidade com o objetivo de conter a criminalidade foi, desde o início de 2021, a estipulação de metas e a cobrança de resultados até o ano de 2022. Ano passado, a título de exemplo, o objetivo da SSP era fechar o ano com a taxa de 15,8/100 mil mortes violentas intencionais para cada 100 mil habitantes, de acordo com o Plano Plurianual da Segurança Pública, presentes nas Leis nº 6.490 e 6.624 – DF. O resultado, no entanto, superou as expectativas, sendo de 10,9/100 mil (-31%).
Mas não para por aí. Como salienta Welliton Caixeta Maciel, pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança e do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília (UnB), por detrás da redução das taxas de homicídios e outros crimes violentos, é notável a atuação das forças de segurança em diversos âmbitos. “Na apreensão de mais de 1,5 armas de fogo, nas milhares de prisões em flagrante por crimes diversos, um investimento estatal em policiamento orientado pela inteligência, em diversas operações policiais empreendidas pela PCDF, sobretudo, no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico de drogas, à violência contra as mulheres, aos crimes cibernéticos, entre outros”, desenvolve o profissional, que também é professor de Antropologia do Direito.
Ainda segundo informações da pasta, em 2020, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Distrito Federal apresentou a maior queda de homicídios em valores percentuais de todo o país, com -13,4% comparado com 2019. Conforme traz o Monitor da Violência – FBSP, USP e Portal G1, no primeiro trimestre do ano passado, o DF foi a unidade da Federação com a maior redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) do Brasil, apresentando uma redução de 37%.
Já em setembro do último ano, como revelam dados do Monitor da Violência, que foram divulgados em 18 de outubro, a capital atingiu a menor taxa de homicídios do país para o mês, com 0,60 casos por 100 mil habitantes. Os números, todavia, empatam com São Paulo e Santa Catarina. “O alto percentual de resolução de crimes, o enfrentamento ao tráfico de drogas e ao porte ilegal de armas, além do tempo de resposta do Corpo de Bombeiros no atendimento às vítimas, foram muito importantes nesse processo”, pontua Júlio Danilo.
Vale destacar, contudo, que a variação dos crimes violentos letais e intencionais na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) já vinha sendo observada e estudada. “Antes mesmo da implementação do Pacto pela Vida, o qual, segundo pesquisas, interrompeu o crescimento dos assassinatos e reduziu a média anual de óbitos violentos por 100 mil habitantes”, relembra Welliton Caixeta. Como acrescenta o pesquisador, entre as ações postas em prática e que contribuíram para essa redução, “convém destacar a atuação articulada das forças de segurança pública, o fortalecimento dos canais de denúncia, uma maior transparência e accountability quanto ao tratamento e produção de dados e casos”, acrescentou o docente.
Destaque-se, ainda, o Programa DF Mais Seguro entre as políticas adotadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/GDF), bem como o trabalho integrado das forças de segurança, o uso de tecnologias e o trabalho de inteligência, entre outas ações, que têm possibilitado um atendimento mais pontual da Polícia Militar (PMDF), da Polícia Civil (PCDF), do Corpo de Bombeiros (CBMDF), do Departamento de Trânsito (DETRAN-DF).
Feminicídio
Mesmo com os satisfatórios números com relação a taxa de homicídios na capital, nem todos os resultados foram positivos. O mesmo levantamento mostrou que os casos de feminicídio voltaram a crescer na região, com alta de 41% em 2021. De acordo com o documento, ano passado, 24 mulheres foram assassinadas devido à condição de gênero. Neste mesmo período de 2020, foram registradas 17 ocorrências desse tipo.
Desta forma, desde que os assassinatos de mulheres por condição de gênero passaram a ser considerados feminicídio, em 2015, 2021 foi o terceiro ano com mais casos, ficando atrás de 2018, com 25 ocorrências, e 2019, com 29. Diante de tais estatísticas, a SSP informou, em nota, que o enfrentamento à violência doméstica é prioridade da atual gestão, e que, inclusive, ampliou canais de denúncia, como a possibilidade de registro de ocorrências de violência doméstica e familiar pela internet, por exemplo. As delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam 1 e 2) registraram, durante todo o ano passado, 876 flagrantes relacionados à Lei Maria da Penha.
Contemplando a lista de ações com a mesma proposta, está também o programa Mulher Mais Segura, que conta com o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). Este, trata-se de um método de acompanhamento pioneiro no país, onde o agressor recebe a tornozeleira, assim como a vítima também é acompanhada por meio de um dispositivo móvel. Tal ferramenta está vinculada ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da SSP DF, e ao ser acionado, o aplicativo emite um chamado de forma prioritária na tela do computador do despachante do Ciob. Este, por sua vez, encaminha, imediatamente, uma viatura da Polícia Militar para o local.
Os números, infelizmente, não seguiram o que vinha sendo visto em 2020, quando, no comparativo com 2019, houve redução de quase 50%, indo de 32 casos para 17. “Sabíamos que para superar a marca de 2020 teríamos que intensificar nossas ações junto a outros órgãos de governo e da sociedade. Para isso, implementamos o programa Mulher Mais Segura, que prevê uma série de projetos e ações integradas de enfrentamento a este tipo de crime”, comentou o dirigente Júlio Danilo.
Ainda sobre o tema, a pasta informa também que, em busca de conscientizar o cidadão sobre o seu papel no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, a pasta possui a campanha #MetaaColher, que carrega o slogan “A melhor arma contra o feminicídio é a colher”. O movimento, assim, busca incentivar a denúncia como ferramenta de prevenção a este crime.
Tais ações, na avaliação do professor da UnB, tem possibilitado uma visibilidade maior para o problema e para as estatísticas que, antes, não eram registradas, todavia, o caminho a ser percorrido ainda é longo. “Sem sombra de dúvidas, a ampliação dos canais de denúncia e do atendimento às vítimas de violência doméstica é um ponto a ser destacado nesse período, mas muito há o que fazer ainda, haja vista a que esse tipo de violência exige uma mudança social, de mentalidade e de cultura”, finaliza Welliton.
Outros resultados
Ainda de acordo com o levantamento da SSP DF, os seis Crimes Contra o Patrimônio (CCPs), monitorados de forma prioritária pela entidade, marcaram queda de 11,2% ano passado no comparativo com 2020. O roubo em transporte coletivo, no que lhe concerne, obteve a maior redução, de 923 para 633 ocorrências em todo o DF, o que representa a porcentagem de 31,45%. No roubo a transeunte houve 15,4% de diminuição. Já os roubos a residência, de veículo e em comércio caíram 6,5%, 8,3% e 1,8% respectivamente. A queda nesses tipos de crimes representa 3,4 mil roubos a menos no Distrito Federal.
