Duas ações penais contra o ex-senador Gim Argello foram arquivadas. O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, Lizandro Garcia Gomes Filhos, homologou o pedido nesta sexta-feira (08). A acusação dizia que Argello teria obtido vantagens para convocar empresários da comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras, onde era vice-presidente, em 2014.
O caso foi para o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou as ações. A condenação previa 11 anos e 8 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ele ficou três anos preso, em Curitiba (PR).
A conclusão do próprio Ministério Público, contudo, foi de que Argello “não ofertou vantagem indevida” de proteção durante a Comissão de Inquérito envolvendo a empresa petrolífera.
Segundo o integrante do órgão acusatório, a situação de Argello, “pelas condutas que lhe foram imputadas, não possuía e nem podia possuir” relação com a corrupção no âmbito da Petrobras, o que impediria que o caso ficasse na 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Figurou por muito tempo no âmbito da operação Lava jato uma aparência de competência universal, até que casos concretos foram julgados pela Suprema Corte, pelos remédios constitucionais e mandados ao Juízo natural”, escreveu o promotor.
É questionando a atuação anterior de condenação do ex-senador Gim Argello que o promotor Paulo Binichesk afirma no despacho, por 16 vezes, que Sérgio Moro era “absolutamente incompetente” para julgar o caso.
Para o Ministério Público, “todos os fatos atribuídos com a pecha de criminosos” ocorreram “em típica situação normal da política brasileira”. Dessa forma, enfatiza o promotor, nenhum ilícito penal foi cometido pelo ex-congressista.
Paulo Binichesk também usou seu posicionamento para ironizar a tramitação anterior dos processos na Justiça Federal comum. O arquivamento foi de uma ação penal de 31 de maio e em outro processo de 6 de julho de 2023.
Em nota, Gim Argello comemorou a decisão. “Por anos fui alvo de acusações que foram amplamente aprofundadas e discutidas pelos diversos órgãos judiciais que, por fim, confirmaram e enfatizaram a minha inocência”.
