Encerrado o período de recesso parlamentar, os deputados distritais retomam as atividades legislativas na próxima terça-feira (1), e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) volta a funcionar em período integral, das 8h às 19h. Protagonistas desse segundo semestre, algumas pautas terão atenção especial nos próximos meses.
De acordo com o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), nos próximos 6 meses muitos assuntos importantes serão tratados, bem como pautas que se fazem necessárias. “Um dos pontos guardados para esse semestre é a votação e aprovação da Lei de Parcelamento do Solo. Nós vamos discutir a LUOS e pretendemos, caso o governo mande para a Câmara, discutir o PDOT”, contou o parlamentar. O presidente ainda destacou pautas que, com certeza, continuarão sendo abordadas nesta segunda metade do ano, como a área fundiária e o combate a violência contra a mulher e feminicídio.
Há, de acordo com o presidente, algumas pendências para serem resolvidas nestes próximos meses. “Quanto mais produtivo for o legislativo, mais satisfeita a sociedade fica. Queremos atender melhor a sociedade, e achar que não ficou pendências seria arrogância de nossa parte. Muitos projetos precisam ser discutidos e rediscutidos, e precisamos ouvir a população para atender seus anseios. São muitos problemas e o tempo é curto. Precisamos correr”, diz.
As expectativas para esse retorno, de acordo com ele, são muitas. “Fizemos planejamentos importantes, e pretendemos executá-los no segundo semestre, mas algumas ações serão contínuas da primeira metade do ano”, explicou Wellington. “Estamos nos organizando de maneira natural e dentro das necessidades da população. À medida que as matérias de maior importância chegam, nós vamos discutindo, seja através de audiências ou nas próprias sessões ordinárias. Seguiremos nesse ritmo”, salientou o político.
Esses planejamentos, por sua vez, incluem a vontade, por parte de cada parlamentar, de trazer destaque para algumas pautas bastante defendidas por eles. Max Maciel (PSOL), por exemplo, conta que quer trazer o reconhecimento do hip hop como patrimônio cultural imaterial do DF, promovendo a primeira semana distrital do hip hop. “Quero colaborar na construção do inventário distrital do hip hop e atuar legislativamente nas demandas relacionadas a esse movimento cultural”, declarou o distrital.
Max promete ainda continuar acompanhando a situação da renovação do contrato das empresas de ônibus da capital, discutindo a mobilidade ativa e a viabilidade da tarifa zero. Nos próximos meses, segundo Maciel, pretende-se aprovar o projeto de Cozinhas Solidárias, inspirado na proposta do deputado federal Guilherme Boulos (PSol), que prevê a distribuição de alimentação gratuita à população em situação de vulnerabilidade social.
Do mesmo partido, Fábio Félix comenta que, nesses próximos meses, quer trabalhar no projeto de concessão da rodoviária, a respeito do qual dedicará minuciosa análise visando garantir, principalmente, os direitos da população que utiliza o transporte público, assim como o direito dos comerciantes e ambulantes que daquele local extraem seu sustento.
Se tratando da questão fundiária, destacada pelo presidente da Casa, Félix conta que este tema, certamente, entrará na rota de debates. “A população em situação de rua cresce cada vez mais em nossa cidade. São pessoas que vêm sendo cotidianamente privadas de um direito fundamental garantido por nossa Constituição e que o Governo do DF”, salientou o deputado.
Contudo, por ser um grande representante da bandeira LGBTQIA+ na Casa, Fábio não poderia deixar de dar ênfase às proposições voltadas a essa comunidade. De acordo com ele, será trabalhada a implementação da legislação de sua autoria, aprovada no primeiro semestre.
“Reconheço os esforços que a Polícia Civil do Distrito Federal está fazendo no sentido da implementação da Lei 1.024/2023, de nossa autoria, que garante isenção de taxa para emissão de 2ª via às pessoas trans. Gostaríamos de contribuir com essa regulamentação e divulgar o reconhecimento desse direito a todas as pessoas que são suas destinatárias”, disse.
Jaqueline Silva (Agir), por sua vez, acredita que este será um semestre importante para pautas como o Cartão Material Escolar, o Cartão Creche, reformas em escolas, obras e programas que contam com recursos destinados e a fiscalização dos serviços públicos. Estes, de acordo com ela, serão a sua prioridade. “Tudo isso exige atenção e articulação constantes. É necessário que estejam na Lei de Diretrizes Orçamentárias, votada ao fim do primeiro semestre, e na Lei do Orçamento Anual, votada no fim na segunda metade do ano”, avaliou.
Líder do governo na Casa, Robério Negreiros (PSD), promete permanecer se comprometendo em seu trabalho em prol da população do DF, utilizando do diálogo para buscar a aprovação de propostas que impulsionam o avanço econômico e social e mantendo a cidade no caminho do desenvolvimento. Segundo ele, a atenção na questão do desemprego continuará sendo uma das suas prioridades.
“Uma das nossas maiores preocupações sempre foi com o desemprego no DF. A taxa tem caído e, hoje, está em 16,3%, segundo as últimas pesquisas apresentadas pelo IPEDF e pelo Dieese. Logo, continuaremos dando apoio a programas de capacitação e qualificação profissional, a exemplo do QualificaDF e do RenovaDF, que já formou mais de 11.400 pessoas. A geração de emprego e renda é um eixo de atuação que eu, que vim do setor produtivo, considero uma mola-mestre”, destacou o parlamentar.
O semestre mais conturbado da história
Na avaliação de Wellington Luiz, o primeiro semestre foi marcado por inúmeras tribulações. “Foi um período turbulento, não esperávamos sofrer o ataque à democracia que sofremos em janeiro, e isso alterou nossos planos. Foi preciso nos reinventar, mas conseguimos votar projetos importantes, de interesse da sociedade, instauramos a CPI e entendo que, apesar das dificuldades, nós conseguimos nos superar e fazer do semestre mais conturbado da história do DF, muito proveitoso”, acredita o deputado.
Nos 6 primeiros meses da 9 legislatura foram apresentados 450 projetos de lei e, destes, 131 já foram aprovados. São propostas que abrangem diversas esferas, com destaque para matérias relacionadas aos direitos da população feminina. “Faço um balanço extremamente positivo. 25 dos projetos aprovados vieram do executivo, e muitos deles respondem às necessidades de diversos grupos”, pontua o emedebista.
O surgimento e as propostas de diversos projetos envolvendo as mulheres acompanhou os inúmeros casos de violência que vêm acontecendo desde o ano passado. Em março, mês da mulher, houve um acordo para priorizar a votação de matérias voltadas à defesa dessa população. O resultado pode ser visto em leis como a que cria o programa “Paz na família”, por exemplo, que cria o Comitê de Proteção à mulher, e a que obriga os agressores a ressarcir o estado pelos custos para o atendimento das vítimas.
“A defesa das mulheres, que também é marca do nosso trabalho, ganha ainda mais urgência com o crescimento absurdo dos casos de feminicídio e violência doméstica. Acredito que os três poderes devem somar esforços no combate a estes crimes”, disse a deputada Jaqueline Silva.
Ainda sobre a pauta feminina, a distrital salienta que trabalha muito pelo empoderamento por meio da educação, profissionalização e criação de oportunidades. “Temos como objetivo a retomada do programa “Jornada da Mulher empreendedora”, que ensina formas de conquistar a independência financeira, algo que pode ser fundamental na libertação de relacionamentos abusivos”, revelou.
Mas não foi somente esse tema que demandou a atenção dos deputados no primeiro semestre. Entre as matérias aprovadas, estão proposições de incentivo a cultura, empreendedorismo, defesa dos animais, criação de benefícios sociais, valorização salarial do funcionalismo público e fortalecimento de setores de saúde, educação e segurança pública. “Foram pautas que abrangeram as mais variadas esferas. Protocolei matérias voltadas aos mais diversos grupos e setores. Fechamos o semestre satisfeitos por aprovamos projetos de grande relevância para a população do DF”, defendeu Robério Negreiros.
Segundo ele, ao longo desses primeiros meses, muitas conquistas foram alcançadas. “A exemplo da aprovação do projeto sobre a ampliação de atividades no Setor Comercial Sul, com o objetivo de levar mais vida ao setor e inúmeros benefícios para todos os cidadãos, gerando empregos, fomentando negócios e atraindo novos investimentos”, salientou Negreiros.
Outros destaques do primeiro semestre, na avaliação Max Maciel, foram a sanção de dois significativos projetos de lei, a realização de cinco edições do “Debatendo as Cidades” em diversas RAs do DF, simplificando o orçamento e trazendo esse debate para as periferias, bem como o ótimo trabalho na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), a qual ele é presidente. “Visitamos as empresas de transporte público do DF, gerando relatórios dessas visitas, realizando reuniões técnicas e conhecendo de perto experiências de cidades que implementaram a tarifa zero, como em Formosa (GO)”, disse o deputado,
O distrital Fábio Félix acredita que o protagonismo da primeira metade de 2023 ficou com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos. “Comparecemos às sessões, realizamos oitivas, analisamos provas e requisitamos informações. Formulamos requerimentos e convocamos diversas autoridades e cidadãos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, relembrou o deputado.
No entanto, Félix faz questão de ressaltar outros pontos importantes abordados antes do recesso, como a atuação do gabinete e da Comissão de Direitos Humanos, a expressiva atuação como membros das comissões de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e de Constituição e Justiça (CCJ), e a aprovação de leis como a Lei Complementar 1.024/2023, que garante isenção na emissão da segunda via do RG para pessoas trans, a Lei 7278/2023, que institui a Semana Distrital de Conscientização sobre a Psoríase e a Lei 7226/2023, que institui diretrizes e ações para o Programa Distrital de Combate ao Racismo Religioso. No primeiro semestre também foi realizado o IV Seminário LGBT da CLDF, onde foi abordado a diversidade e o acolhimento de pessoas LGBT no ambiente escolar.
A atividade parlamentar desse período, contudo, não se resumiu à elaboração e votação de projetos. Os debates também foram destaque. Foram, ao todo, 56 audiências públicas para discutir os mais variados temas, e 109 frentes parlamentares criadas em defesa de vários segmentos. Houve, ainda, a retomada das sessões itinerantes da Casa, desta vez, batizadas como “Câmara nas Cidades”. 4 edições estão previstas para esse semestre.
CPI
Antes de entrarem em recesso, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos dos Atos Antidemocráticos deixaram definido o calendário de depoimentos de agosto. Nele, nomes como o do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, e do ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), Anderson Torres, estão incluídos.
De acordo com o cronograma, o retorno dos parlamentares será com a oitiva do major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Flávio Silvestre de Alencar, em 3 de agosto. Ele foi flagrado por câmeras do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o recuo das tropas em um dos cordões de isolamento da Corte, nos atos de 8 de janeiro.
