Por Maria Eduarda Cardoso
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Na tarde desta terça-feira (22), o governador Ibaneis Rocha sancionou o Projeto de Lei que reajusta a remuneração dos Conselhos Tutelares. O Projeto de Lei nº 2.536/2022, de autoria do Executivo e aprovado em fevereiro na Câmara Legislativa, aumenta em aproximadamente 39% o subsídio da categoria, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510.
O benefício vai impactar os 210 conselheiros tutelares e 105 suplentes distribuídos entre Conselhos Tutelares do DF vinculados à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). O número foi atingido após a nomeação de 10 novos conselheiros no último dia 18 para atuar nas unidades de Sol Nascente e Arniqueira.
O governador explicou a importância para a manutenção dos salários. “É um projeto que se segue ao longo dos anos, de valorização, no sentido de corrigir todas as deficiências do sistema e de aparelhar o sistema desta cidade”, afirmou. “Tivemos o apoio dentro da Câmara Legislativa para incluir o orçamento, o esforço da Secretaria de Economia para colocar os recursos” destacou sobre a origem dos recursos.
Marcela Passamani, secretária de Estado de Justiça e Cidadania, ressaltou como a medida contribui para a valorização da categoria. “Estamos falando de melhoria na estrutura física, de uma frota maior de carros, de contratação e nomeação de novos conselheiros, construção de novas sedes de conselhos”, considerou.
Neliton Português, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, reiterou o discurso ao citar a situação atual de trabalho dos servidores: “Nossa categoria tem dedicação exclusiva. Não podemos ter outro tipo de atividade para subsidiar o reforço salarial. Trabalhamos no sistema de plantão. Lutamos muito para conseguir esse reajuste. Hoje é um reconhecimento da importância do nosso papel. Mais do que isso, da valorização da categoria”, acrescentou.
Incremento
Em dezembro de 2021, o Governo do DF nomeou 702 servidores efetivos, medida que garantiu um servidor concursado em cada Conselho.
Além disso, estão sendo construídas três novas sedes do Conselho Tutelar em Santa Maria, Estrutural e Sol Nascente. O investimento é de R$ 3,2 milhões, do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA-DF).
Atualmente, os Conselhos Tutelares de Santa Maria e Estrutural ocupam espaços alugados ou improvisados para atender à população vulnerável.
Já no Sol Nascente, a unidade será um dos primeiros equipamentos públicos da nova região administrativa.
Com recursos de emendas federais, foram distribuídos aos conselhos kits compostos por cinco computadores, uma impressora, um refrigerador, um bebedouro, uma cadeirinha de carro para transporte de crianças, uma TV smart, um ar-condicionado portátil e um veículo.
Também houve ampliação da frota de carros utilizados pelos conselheiros tutelares para um total de 74 carros: 24 novos recebidos em agosto, 20 que voltaram a circular em janeiro e 30 que já estavam em circulação.
As unidades do Conselho Tutelar foram criadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local.
