Gabriel de Sousa
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Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desde a semana passada, quando teve início os trabalhos da nova legislatura, busca alterar o controle da imunização contra a covid-19 na capital. O texto, de autoria do deputado Iolando (MDB), busca acabar com a exigência dos comprovantes vacinais para a entrada de pessoas em espaços coletivos e privados e ao exercício de servidores da administração pública.
O PL também defende o fim da comprovação para a realização de atendimentos médicos ou ambulatoriais em serviços hospitalares públicos ou privados, destacando o exemplo das cirurgias eletivas. A medida também proibiria a exigência da vacinação contra a covid-19 no momento das matrículas de estudantes da rede de ensino distrital.
“Mesmo com a indicação das autoridades sanitárias, compete exclusivamente às famílias decidir se vacinarão seus filhos menores de idade contra Covid-19, cabendo aos órgãos competentes prestar-lhes todas as informações relativas a reações adversas”, destaca um artigo do projeto de lei.
Segundo o texto do parlamentar do MDB, ficaria proibido “impor qualquer tipo de sanção àqueles que se opuserem a se vacinar contra Covid-19”. Além disso, o PL trata sobre a conscientização da população sobre sintomas adversos após a aplicação dos imunizantes, tema esse, que é contrariado por especialistas na área da saúde desde o início da pandemia de covid-19.
Parlamentar defende respeito aos que não se vacinaram
O deputado distrital defende que a obrigatoriedade da imunização confrontaria o poder de decisão dos indivíduos, e afirma que os brasilienses devem decidir se desejam receber ou não o imunizante. “Ao exigir comprovação de vacinação, sob pena de não entrar no recinto, de utilizar os serviços ou até mesmo de trabalhar, há uma total desconsideração para com sua autonomia individual e uma série de direitos constitucionais são desrespeitados”, afirma Iolando.
De acordo com o Vacinômetro da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), até esta segunda-feira (6), 89,83% dos brasilienses maiores de três anos já haviam recebido a primeira dose ou a dose única do imunizante contra a covid-19, enquanto que 84,87% já acrescentaram uma segunda aplicação nas suas cadernetas vacinais.
Para Iolando, tanto a vontade da grande maioria, que já foi aos postos de saúde, quanto o da minoria que decidiu não se imunizar devem ser igualmente “respeitadas”. Como forma de explicar os motivos do não comparecimento aos postos de saúde, o parlamentar citou uma celeridade da produção das vacinas e uma falta de estudos “que atestem eventuais efeitos colaterais de médio e longo prazo”. Ambos os argumentos são considerados como desinformações para a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e para a Organização Mundial da Saúde (OMS).
O parlamentar considera que, o cenário atual da pandemia de covid-19 no DF aumentaria a possibilidade da aprovação do seu projeto de lei. Da segunda até a sexta-feira da semana passada, a capital federal não teve óbitos em decorrência do vírus e contabilizou 475 novas ocorrências. A taxa de transmissão do coronavírus na capital está em 0,61, sendo que o número abaixo de 1 significa, para especialistas em infectologia, que a pandemia está sendo controlada.
Infectologista rebate justificativas
Buscando saber mais sobre os efeitos que a aprovação do projeto de lei teria no cenário epidemiológico do Distrito Federal, a equipe de reportagem do Jornal de Brasília conversou com Dalcy Albuquerque, infectologista e especialista em medicina tropical, que destacou que a ideia do parlamentar está errada “desde a sua base”. “A argumentação parte de uma premissa errada de que, não existe, hoje, conhecimentos sobre os efeitos colaterais da vacina. O que não é verdade”, afirma.
Segundo Dalcy, a aprovação da medida acarretaria em uma quebra da cadeia de prevenção contra a doença, já que, em uma epidemia de um vírus que circula pelo ar, é importante que o maior número possível de brasilienses esteja seguro. “A pessoa não imunizada tem um risco maior de adoecer, e nós já sabemos que pessoas, mesmo imunizadas, acabam adoecendo, mas a carga viral dela, a capacidade dela de transmitir, é menor”, destaca o infectologista.
O especialista pondera que é fundamental que a vacinação continue sendo obrigatória no DF, e contesta o argumento de “autonomia” destacado pelo projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa, já que a imunização não garante apenas a segurança do vacinado, e sim, de toda uma comunidade. “E o seu vizinho? O seu colega de trabalho? A sua família? Ela vai ficar desprotegida também, porque você vai ser um grande transmissor da doença, além de poder adoecer e morrer”, questiona Albuquerque.
Dalcy explica que, em um contexto onde a pandemia de covid-19 ainda é uma realidade, a obrigatoriedade da vacinação evitaria o surgimento de novas doenças. Segundo ele, o momento atual é de lutar pela vacinação completa da população, e não pelo fim de um alicerce importante para o controle epidemiológico.
“Quando se ataca uma vacina, você acaba dando a entender que toda vacina tem a mesma dinâmica, você está destruindo um dos principais patrimônios que a nossa saúde pública construiu. A gente pode tecer uma série de críticas sobre questões de assistência, mas se tem uma coisa que, indubitavelmente, deu certo nas últimas décadas, foi o Plano Nacional de Vacinação, e isso está sendo minado aos poucos”, conclui o infectologista.
