A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), solicitou à Polícia Civil do DF (PCDF) informações sobre a demora na emissão de carteiras de identidade.
A corporação deverá esclarecer a respeito do andamento do processo de licitação para a contratação de empresa para emissão dos documentos. O Ministério Público quer saber o quantitativo de pessoal necessário para a realização do serviço e se há previsão de concurso público. A PCDF tem o prazo de dez dias para prestar as informações. O documento foi encaminhado nesta terça-feira, 4 de julho.
A PDDC também deverá ser informada em relação ao tempo de espera oferecido pelo sistema da PCDF e se há possibilidade de ampliação das vagas e horários disponíveis para o agendamento no site da instituição. Sobre as ações itinerantes promovidas pela unidade móvel da Polícia Civil, a procuradoria questionou como é feita a publicização desses atendimentos e quais são os locais percorridos. A PCDF deve informar ao Ministério Público se há possibilidade de extensão do horário de atendimento ao cidadão nos postos de identificação, além de comunicar à sociedade sobre possíveis ampliações dos serviços de emissão.
O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, identifica como positivas as medidas tomadas para a redução do problema, mas considera que é preciso avançar. “É necessário trazer mais efetividade e celeridade a esse serviço para diminuir o tempo de espera pelo atendimento e facilitar o acesso ao agendamento”, avaliou.
Reunião
A PDDC realizou reunião nesta segunda-feira, 3 de julho, para tratar da indisponibilidade de vagas e de horários de agendamento para emissão da carteira de Identidade, problema que dificulta a emissão tanto da primeira quanto da segunda via do documento. Estiveram presentes o diretor do Instituto de Identificação da PCDF, Ruben Sérgio Gumprich, o corregedor-geral adjunto da PCDF, Érito Cunha, e o representante do Departamento de Polícia Técnica, Raimundo Melo.
Os representantes do MPDFT manifestaram preocupação em decorrência das dificuldades registradas pelos cidadãos para o agendamento da emissão do documento. Conforme ressaltaram, as vagas são insuficientes para atender à demanda da população, além do exíguo tempo disponibilizado pelo sistema da Polícia Civil para o preenchimento das informações necessárias para o agendamento.
O procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, questionou em relação à abstenção do sistema. O representante do Departamento de Polícia Técnica, Raimundo Cleverlande, informou que é de 20%, mas que a partir disso são realizados encaixes, levando em consideração o atendimento preferencial para idosos, por exemplo. Quanto ao pregão para contratação de empresa para gestão da plataforma virtual que passará a imprimir os RGs, informaram que a previsão de implantação deste serviço é o mês de setembro.
O corregedor da PCDF disse que a intenção é dobrar a quantidade de emissões de carteiras de identificação e enfatizou o fato de que a quantidade de reclamações não chega a 1% do total de emissões de documentos. O representante da polícia técnica comunicou que todos cargos de papiloscopistas foram efetivados e que a PCDF está em conversação com o governo do Distrito Federal para a realização de novo concurso público para o cargo.
A respeito da defasagem técnica do sistema e da difícil operacionalização, informou que as unidades móveis itinerantes estão ampliando os serviços de emissão e o lançamento de um novo serviço, denominado “emissão fácil da 2ª via”, voltado para aqueles que têm documentos emitidos há menos de cinco anos. Com ele, os usuários não têm necessidade de entrar na fila de espera. Basta apenas a reimpressão do documento anterior já com nova validade, a ser recebida numa unidade de escolha pelo usuário.
