Na tarde desta segunda-feira (7), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião, a inclusão de pais e mães como beneficiários junto à Assistência Suplementar à Saúde do Distrito Federal, GDF-SAÚDE-DF. A medida cumpre o objetivo do Projeto de Lei 1.696/2021.
O projeto altera a Lei 3.831/2006 para permitir a inclusão, desde que comprovada a dependência econômica dos pais e mães em relação aos beneficiários titulares. Entretanto, o deputado Rafael Prudente (MDB), que propôs o projeto, alerta que o estado de dependência econômica deve ser habitual e efetivo, ou seja, casos de dependência meramente temporária ou eventual não serão admitidas.
Em seu parecer favorável à matéria, o deputado Leandro Grass (PV) citou que, durante o prazo regimental, foi apresentada emenda aditiva pelo deputado Cláudio Abrantes (PSD), que altera o art. 5º da Lei no 3.831/2006, para integrar ao rol de beneficiários do GDF-SAÚDE-DF as carreiras policiais civis do DF.
O projeto de Prudente, aprovado pela CESC com a emenda aditiva de Abrantes, será apreciado pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação pelo plenário.
Com transmissão ao vivo pela TV Câmara Legislativa (canal 9.3) e Youtube, e tradução simultânea em Libras, a reunião do colegiado contou com os deputados Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (PV) e Fernando Fernandes (PROS).
