Conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (19), o Governo do Distrito Federal decidiu que todos os estabelecimentos comerciais sediados na região de Ceilândia que comercializam bebidas alcoólicas deverão obedecer a um novo horário de funcionamento.
Essas medidas são baseadas no Programa Pacto pela Vida, que tem como objetivo reduzir as taxas de crimes violentos letais intencionais do DF, de crimes contra o patrimônio e também aumentar a sensação de segurança dos moradores do DF, melhorando a avaliação dos serviços e a confiança nas organizações de Segurança Pública.
Agora, os estabelecimentos poderão funcionar até meia-noite no domingo, segunda, terça e quarta-feira. De quinta a sábado, poderão ficar abertos até às 2h. Além disso, está vedado o uso de fonte móvel de emissão sonora em áreas que são estrita ou predominantemente residenciais ou de hospitais, bibliotecas e escolas, bem como o uso de buzinas, sinais de alarme e similares.
Os limites de emissão de poluição sonora e a redução a partir das 22h seguem valendo. Locais que recebem música ao vivo deverão receber tratamento acústico nas instalações para que possam atender aos limites estabelecidos, e é vedada a utilização de alto-falantes que direcionem o som exclusivamente para o ambiente externo.
Quioesques, trailers, similares ou ambulantes não podem vender bebidas alcoólicas em proximidades de escolas, hospitais e repartições públicas, e também não poderão utilizar som mecânico ou música ao vivo, apenas sendo permitida a utilização de televisores, mas sem amplificação de som.
