Foi aprovado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) o projeto de regularização do condomínio Jardim América, localizado no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II. O Decreto n° 44.699 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira (5).
“A regularização garante, entre outras melhorias, mais segurança jurídica e infraestrutura à população, o que é fundamental para dar uma condição de vida mais digna aos moradores”Diego Porto, subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Seduh
A área particular possui 12,6 hectares, o equivalente a mais de 12 campos de futebol. No local há 225 lotes, com uma população estimada em 749 habitantes.
O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a Urbanizadora Paranoazinho, responsável pelo local, dê entrada com o pedido de registro dos lotes em cartório.
“A regularização garante, entre outras melhorias, mais segurança jurídica e infraestrutura à população, o que é fundamental para dar uma condição de vida mais digna aos moradores”, afirmou o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Diego Porto.
Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos, em conformidade com as diretrizes urbanísticas das legislações federal e local. Além disso, o parcelamento está previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009.
Anteriormente, o projeto urbanístico de regularização também foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Com informações da Agência Brasília
