Mayra Dias
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Seguindo a lista de depoentes previstos para prestar esclarecimentos a respeito dos atos antidemocráticos ocorridos na capital nos dias 12 de dezembro e 8 de janeiro, nesta quinta-feira (23) foi a vez do delegado da Polícia Federal Júlio Danilo Souza Ferreira, que esteve à frente da Secretaria de Segurança do DF até 2 de janeiro, responder aos questionamentos dos integrantes da CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa.
Durante o encontro, o ex-secretário disse que não podia combater crimes no acampamento, por ser área militar, e que o Governo do DF (GDF) deu apoio na organização do trânsito, na limpeza e na segurança, incluindo o Corpo de Bombeiros, a pedido do Exército. Crimes como tráfico de drogas deveriam ser combatidos, segundo ele, pela Polícia do Exército.
Como pontuou Júlio Danilo, algumas tentativas de desmobilização do acampamento foram canceladas pelo próprio Comando Militar do Planalto. Ele afirmou que o general Dutra disse que eles não poderiam desmontar o acampamento, pois era uma área do Exército. “Portanto, precisava haver essa cooperação e o GDF não poderia agir no local”, contou. “Por vezes, as operações que tentamos realizar ali foram interrompidas porque ele dizia que tinha recebido ordem para que não fosse realizada naquele dia a desobstrução, que eles fariam por conta deles”, acrescentou. Até então, como ele mesmo alega, no início, considerava o acampamento como “uma manifestação comum”.
Para Ferreira, não é possível culpar nenhuma instituição em relação às invasões das sedes dos três poderes e, da sua parte, existe total confiança nas forças de segurança do DF. “Agora, se houve erro, nós vamos detectar, identificar os responsáveis e que eles sejam punidos ”, ponderou.
Na avaliação do relator da CPI, deputado Hermeto (MDB), a organização dos atos do dia 8 de janeiro ocorreu no acampamento em frente ao QG pois, segundo ele, havia “muito bandido ali dentro”. O parlamentar também voltou a defender a oitiva de generais do Exército para esclarecimento à CPI.
Já para o deputado Fábio Felix (Psol), tais acontecimentos foram planejados com antecedência e envolveu autoridades. Segundo o parlamentar, a linha do tempo, hoje, mostra que houve uma longa preparação desse grupo para efetivar atos extremos e tentativa de golpe de Estado no país. “Essa CPI tem obrigação de investigar prevaricação por parte de autoridades públicas. Houve omissão, incitação e planejamento intelectual de altas autoridades da República”, argumentou.
12 de dezembro
Se tratando dos episódios do dia 12 de dezembro, quando vândalos ameaçaram invadir a sede da Polícia Federal e queimaram veículos no centro de Brasília, Júlio Ferreira, então secretário de Segurança, disse que foi ao local e que foi determinada ação rápida da Polícia Militar. Para o presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), quando questionado sobre o fato de não ter havido prisões no dia dos atentados, ele disse que “a primeira missão era restituir a ordem pública”. Dessa forma, a preocupação inicial foi a de “dispersar” os vândalos. Aos deputados,ele explicou que não ocorreram prisões durante os atos de vandalismo porque foi priorizada a segurança dos policiais militares.
Como destacou o ex-secretário, “geralmente, quando se tem distúrbios civis, se coloca equipes específicas para que possam realizar a prisão, mesmo porque ‘se você está recebendo pedrada, realizar a prisão de alguém, por meio de um ou dois policiais, coloca em risco eles (militares). Esse público (manifestantes) foi dispersado e a polícia continuou atuando”.
Um atraso na atuação dos policiais teria ocorrido pois não se tinha informações sobre o risco dos atos. “No dia seguinte, por determinação minha, foi realizada reunião na SSP, com Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Militar para traçar um plano de responsabilização dos envolvidos”, disse. Ele também destacou que a operação resultou em prisões após alguns dias.
Júlio também foi questionado pelo distrital Pastor Daniel de Castro (PP) sobre o monitoramento desses atos, e o ex-secretário disse que não existia. Ele pontuou que a pasta não sabia da prisão do indígena José Acácio Serere Xavante. “Tudo aquilo foi motivado pela prisão dele, e ele estava no acampamento. Ele foi levado ao prédio da PF para ser ouvido e, as pessoas que estavam ali participando com ele, acabaram indo ao prédio. Não estava sendo monitorado e acompanhado pela SSP”, disse. No mesmo dia, ocorreu a diplomação do presidente Lula.
Próximos depoimentos
O presidente da CPI ainda não se decidiu sobre o depoimento de 30 de março. A princípio, o coronel e ex-comandante do 1° Comando de Policiamento Regional (1° CPR) Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, deverá ser ouvido pelos deputados distritais. Qualquer sinalização de Torres pode mudar o fluxo das datas.
Requerimentos aprovados
Os deputados membros da Comissão aprovaram requerimento para convidar o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto, a prestar depoimento sobre os acontecimentos dos dias 12 de dezembro e 8 de janeiro.
Os parlamentares também aprovaram convite para oitiva do atual ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como general G. Dias.
Além destes, foram aprovados mais 10 requerimentos com objetivo da quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de manifestantes presentes aos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Todos apresentados pelo deputado Joaquim Roriz Neto (PL) e dizem respeito às seguintes pessoas: Alessandra Faria Rondon; Alcimar Francisco da Silva; Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva; Edmar Miguel; Eliane Navarro; Francisco Donizete da Silva; Gilson, conhecido como “Gilson da autoescola”; José Paulo Alfonso Barros; José Ruy; e José Donizete Corrêa.
Ao final, foi comunicada alteração na composição da CPI. O deputado Thiago Manzoni passa a ser o suplente do Partido Liberal (PL), em substituição ao deputado Roosevelt Vilela.
Participaram da reunião com votos favoráveis às decisões os deputados Chico Vigilante (PT); Hermeto (MDB); Jaqueline Silva (sem partido); Fábio Felix (PSOL); Pastor Daniel de Castro (PP) e Robério Negreiros (PSD).
