A presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Arlete Sampaio (PT), apresentou, nesta terça-feira (02), ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) com pedido de ajuste a benefícios sociais.
Sem ajuste desde 2013, os auxílio natalidade (R$ 200), o auxílio por morte (R$ 415), o auxílio em situação de vulnerabilidade temporária (R$ 408) e o auxílio em situação de desastre ou calamidade pública (R$ 408) precisam ser atualizados.
Segundo a Lei Complementar nº 435/2001, no entanto, determina atualização monetária dos benefícios de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
“Em 2013, nós aprovamos uma série de propostas na área da assistência social, inclusive um auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade. Esse auxílio emergencial era de R$ 408 por mês, ainda em 2013. Quando deveria ser hoje?”, questiona a deputada.
Os valores atualizados de acordo com a inflação entre setembro de 2013 e novembro de 2021 deveriam ser de R$ 327,42 para o auxílio-natalidade, R$ 679,39 para o auxílio por morte, R$ 667,93 para o auxílio por vulnerabilidade temporária e também para o auxílio em situação de desastre ou calamidade pública.
“De lá para cá não houve qualquer reajuste. Estamos pedindo que o TCDF determine reajuste do benefício. É falácia dizer que tem o maior programa de proteção social no DF”, critica Arlete Sampaio.
