A criação da Farmácia Veterinária Popular foi aprovada, nessa segunda-feira (22), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa. Com a aprovação do projeto, medicamentos para animais domésticos serão pagos pelo governo.
“A ideia é que a população de baixa renda, principalmente, consiga comprar os remédios necessários para seus pets e, assim, evitar casos de abandono e maus-tratos, que, muitas vezes, acontecem pela falta de condições financeiras em custear um tratamento”, afirmou o autor do projeto, o deputado Daniel Donizet (PL).
Os medicamentos disponibilizados ainda serão definidos em regulamento pela comissão, seguindo uma ordem de recorrência, prevalência e evidências epidemiológicas de doenças na região.
O projeto ainda prevê que o programa funcione de forma semelhante a outro programa do governo federal, a Farmácia Popular. Dessa forma, os estabelecimentos criam um convênio com o GDF e vendem os remédios veterinários com valores abaixo do mercado.
Além de farmácias convencionais, a lei também indica parcerias com clínicas veterinárias, pet shops, universidades, organizações não governamentais e entidades de proteção ambiental. “É importante que esse serviço seja de fácil acesso e funcione com a fiscalização necessária. Por isso, toda unidade deverá ter um médico habilitado para autorizar a venda dos remédios”, explica o distrital.
Antes de seguir para o plenário, o PL da Farmácia Veterinária Popular será votado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
