Na manhã desta quinta-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos do 8 de janeiro da Câmara Legislativa do DF (CLDF) ouviu o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. O depoente estava à frente da agência de forma interina quando golpistas atacaram as sedes dos três poderes, em Brasília. Durante o encontro, ele afirmou aos parlamentares que, “obviamente”, houve falha no dia dos atos, e mencionou o poder de decisão da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) para atuar, com base em informações recebidas.
Saulo fez questão de defender a Abin destacou que a SSP-DF tinha poder para decidir o que fazer a partir dos dados recebidos. “A informação da Abin, de inteligência, é feita para assessorar o poder decisório. Nesse caso, quem estava com o poder de decisão eram as forças de segurança do Distrito Federal. Obviamente, os fatos falam por si: houve falha. Se não, nós não teríamos a depredação das sedes dos Três Poderes”, disse aos distritais.
Os parlamentares também o questionaram sobre fatos descobertos por meio da Operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal na última semana. A força-tarefa mirou servidores da Agência Brasileira de Inteligência que usavam um programa para espionar celulares ilegalmente. Sobre isso, Cunha disse que só soube do software pelos veículos de comunicação. “Esse aparelho, ainda segundo a imprensa, foi desativado em 2021. Quando cheguei à Abin, havia uma correção em andamento, sigilosa e cujo conteúdo não tomei conhecimento, que apurava esse fato. Logo depois, também de acordo com a imprensa, foi aberta uma sindicância. Em minha gestão, esse instrumento não foi usado. Nunca vi esse aparelho”, garantiu.
Desta forma, Saulo Cunha apenas reiterou tudo que já havia dito na comissão mista do Congresso Nacional em agosto, quando declarou que, entre os dias 2 e 8 de janeiro, emitiu 33 alertas de segurança ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), à subsecretaria de inteligência da PMDF e a mais 20 órgãos do legislativo e judiciário em âmbito federal e distrital sobre o iminente risco dos ataques violentos.
Na manhã dos fatos, o ex-diretor enviou uma mensagem para Gonçalves Dias avisando que havia indícios de manifestantes se preparando para uma ação violenta. Segundo Saulo, a resposta do general foi “acho que vamos ter problemas”. Ele acrescentou ainda que às 13h, após serem identificados carros de som incentivando a invasão dos prédios públicos, ligou para o então chefe do GSI e contou sobre a iminência da invasão.
Cunha contou ainda que no dia dos ataques fez questão de entrar em contato pessoalmente com a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF, Marília Ferreira Alencar, e com o ex-chefe do GSI, general Marco Edson Gonçalves Dias, detalhando a evolução dos movimentos golpistas.
Conforme seu relato aos distritais, às 08h do dia 8/01, ele informou ao então ministro por mensagem que a manifestação já tinha a adesão de mais de cem ônibus. Por volta de 13h30, ele ligou para G. Dias e disse estar muito preocupado, porque “a manifestação já se encaminhava, claramente, para um fim muito violento”. A partir de então, eles não teriam mais interagido.
Falsificação de documento
O deputado Hermeto (MDB), relator da Comissão, questionou sobre possível falsificação, por G.Dias, de documentos produzidos pela Abin enviados à CPMI do Congresso Nacional. O depoente respondeu que atendendo a uma solicitação de G. Dias, produziu duas planilhas em que constavam todos os alertas produzidos a serem encaminhadas ao Congresso Nacional.
Uma delas continha as informações enviadas por ele pessoalmente ao ministro e a outra apenas os alertas enviados oficialmente pela agência. Moura relatou aos parlamentares que G. Dias mandou excluir o próprio nome da planilha que mostra quem recebeu os alertas feitos pela agência nos dias anteriores aos ataques, e afirmou ter obedecido ao ministro, que teria alegado não ser o destinatário das mensagens.
Após a troca de ministro do GSI e desarquivamento da planilha que foi encaminhada, novamente, ao Congresso, o depoente rebateu a alegação de “falsificação” de documentos tanto por parte dele como do ex-ministro Gonçalves Dias. “Eu não chamaria de falsificação”, declarou.
Espionagem
Outra questão levantada pelos deputados foi a notícia de que a Abin, durante a gestão de Jair Bolsonaro, teria usado um software de espionagem produzido em Israel com a capacidade de rastrear, de forma ilegal, telefones celulares.
Segundo divulgado pela imprensa, o programa pode ter sido usado para rastrear opositores do ex-presidente entre 2018 e 2021, como jornalistas, políticos e ministros do STF. Tal fato está sendo investigada pela Polícia Federal.
Saulo Moura garantiu não ter informações sobre possível utilização do programa, e afirmou que, quando foi nomeado para chefiar a Agência, a ferramenta já não era mais utilizada. Ele também não soube dizer quem seriam os possíveis responsáveis pela sua aquisição.
Calendário
A presidência da CPI confirmou hoje o calendário de oitivas restantes. Em 09 de novembro, será ouvido o Major Cláudio Mendes dos Santos e, no dia 16, será a vez do Coronel Reginaldo Leitão.
