No início da tarde desta terça-feira (5), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou dois projetos referentes à planejamento e gestão financeira: o Orçamento para 2024 e o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
Os textos, que são importantes instrumentos financeiros, foram aprovados por unanimidade pela Comissão, e agora precisam ser apreciados pelo Plenário, antes de seguir para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O projeto de lei nº 613/2023, de autoria do Executivo, estima e fixa a receita despesa do DF para o exercício financeiro de 2024. Segundo o texto, o Orçamento do DF para o próximo ano será de R$ 61,14 bilhões, incluindo as receitas próprias e o repasse do Fundo Constitucional. A receita própria total da capital está estimada em R$ 37,87 bilhões, dividida em três esferas: Fiscal (R$ 28,73 bilhões), Seguridade Social (R$ 7,04 bilhões) e Investimento das Empresas Estatais (R$ 2,09 bilhões).
O aporte de recursos orçamentários no Fundo Constitucional do DF, por sua vez, é de R$ 23,27 bilhões. Esses recursos também estão divididos em três áreas: Segurança Pública (R$ 10,74 bilhões), Saúde (R$ 7,02 bilhões) e Educação (R$ 5,50 bilhões).
PPA
A outra proposta aprovada pela Comissão (projeto de lei nº 612/2023), também de autoria do Executivo, estabelece o Plano Plurianual do DF para o quadriênio 2024-2027. O texto é o instrumento de planejamento governamental que estabelece, baseado nas particularidades de cada RA, as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, pelos próximos quatro anos.
O Plano ainda apresenta as escolhas do Governo e da sociedade e indica os meios para a implementação das políticas públicas, e orienta a ação do Estado para atingir os objetivos pretendidos.
O projeto aprovado pela CEOF também traz dispositivos que visam garantir a transparência e o controle social da gestão. Exemplo disso é a previsão de que o Executivo manterá disponível, em sítio oficial, o texto atualizado da Lei e seus anexos, além de informações sobre a implementação, o acompanhamento, a avaliação e revisão dos programas previstos no documento.
