O polêmico PL que autoriza a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada, avançou em mais uma comissão nesta terça-feira (5). O Projeto de Lei nº 2.260/2021, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e gerou bate-boca entre os membros da Comissão.
O PL, que recebeu substitutivo do relator Thiago Manzoni (PL), obriga o Poder Executivo a reformar, ampliar, gerir, operar e explorar a Rodoviária do Plano Piloto, mediante licitação, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para sua realização.
Toda a apreciação do relatório, que começou pela manhã, foi suspensa em atendimento a um pedido de vista do deputado Fábio Félix (PSOL) e só foi retomada às 14h. O deputado alegou que o parecer apresentado pelo deputado Manzoni era “insuficiente e não contemplava as necessidades da população do DF”, e, por isso votou declarando a inadmissibilidade do projeto. O voto em separado, porém, foi rejeitado pelo presidente em exercício da comissão, deputado Robério Negreiros (PSD). Durante a reunião, manifestantes levaram faixas à sala da comissão pedindo a derrubada do projeto.
A minuta do GDF alega ser imprescindível que o espaço físico do terminal da Rodoviária do Plano Piloto, que recebe diariamente mais de 6 mil ônibus e 600 mil pessoas, seja “congruente com a necessidade operacional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) ”, apontando que a situação estrutural do complexo, que tem recebido apenas “ações pontuais”, necessita de urgente intervenção em todo o viaduto para “correção de patologias”.
A matéria ainda seguirá para deliberação pelas comissões até sua votação em plenário. O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), reiterou que será seguido o acordo entre os parlamentares, e o projeto será votado, cuidadosamente, em todas as comissões, o que pode deixar sua apreciação somente para o ano que vem. Ainda é necessária a aprovação da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e Comissão de Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC).
