A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, durante sessão nessa terça-feira (20), vetos do Executivo de três leis, que agora devem passar por promulgação pela Casa.
São elas: a Lei nº 192/2023, que garante o benefício da Bolsa-atleta para gestantes e puérperas; o Projeto de Lei nº 212/2023, que amplia o acesso a universidades para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública com uma bonificação de 8% na pontuação do Enem; e o Projeto de Lei 282/2023, que dispõe sobre a infraestrutura de apoio nos locais das atividades dos instrutores e alunos de autoescolas. Todas são de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT).
Após a sessão, o deputado comemorou as derrubadas e defendeu a importância dos projetos. “O papel da CLDF na derrubada dos vetos do Executivo é fundamental para o equilíbrio dos Poderes. Caso não fosse assim, a Casa seria um mero órgão consultivo. Nossas três propostas atendem a reivindicações mais do que legítimas. Não é possível negar o direito da Bolsa-Atleta para as mães que interrompem suas atividades desportivas para gerar e amamentar seus filhos. Assim como garantir maior números de vagas para estudantes egressos da rede pública nas universidades é uma forma de dar mais competitividade a candidatos que já chegam em desvantagem para fazer a prova no Enem. Quanto ao projeto que determina ao poder público garantir infraestrutura mínima nos locais de aulas práticas das autoescolas, é uma necessidade que está à vista. Alunos e instrutores não têm dignidade para a prática da direção nos postos de aulas em nossas cidades, falta tudo, principalmente banheiros”, resumiu.
Ao todo, foram derrubados 64 vetos, parciais e totais. Agora, as propostas serão promulgadas e passarão a integrar o ordenamento jurídico do Distrito Federal.
