Elisa Costa
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A governadora interina do Distrito Federal, Celina Leão (PP) e o governador do Goiás, Ronaldo Caiado (UB), se reuniram ontem no Palácio do Planalto, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para discutir a instauração de um consórcio interfederativo que unifica o transporte público do DF e do Entorno. Segundo os chefes do Executivo, o encontro teve o principal objetivo de expôr ao governo federal a preocupação com relação ao aumento de 40%, definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sob as tarifas que atendem as regiões do Entorno de Brasília.
De acordo com a governadora Celina, o que possibilitaria o funcionamento do consórcio seria a fiscalização permanente e uma tarifa justa para que o contribuinte não sinta os efeitos no bolso. “Na primeira reunião com os governadores nós trouxemos esse projeto como estratégico. Fazemos um apelo para que a União entre no consórcio porque aqui somos cidades e Estado ao mesmo tempo”, contou aos jornalistas. Desta forma, a União ficaria responsável por administrar o processo, sendo que a ideia principal é dividir igualmente o valor da tarifa técnica entre os entes participantes, para que possam arcar com a diferença entre a tarifa do cidadão e a tarifa do serviço.
Em entrevista, o governador Caiado explicou: “Mostramos ao ministro Padilha que é possível não só dar condições para que o cidadão tenha uma tarifa compatível com o que ele ganha, mas que o consórcio participe de uma tarifa técnica para arcar com o diferencial”.
Conforme contou à imprensa, uma minuta foi entregue ao ministro com o pedido de retenção do aumento da tarifa estabelecida pela ANTT até que o DF, o Goiás e a União entrem em um acordo sobre a nova medida. “Agora o governo federal recebe essa proposta para poder estipular a política de transporte público da região”, explicou Caiado.
Os governadores deixaram claro que o cálculo do subsídio do consórcio seria feito de acordo com os valores definidos pela agência reguladora do DF e do Goiás, mediante os itens que constam na tarifa, e por isso, ainda não existem números definidos.
E para que a medida entre em ação e o sistema público de transporte procure melhorar sua qualidade, Caiado acredita numa estabilização do relacionamento com as empresas: “Assim elas se sentem seguras e vão ampliando cada vez mais, com ônibus e tecnologias novas. Temos que levar qualidade ao cidadão e acho que aos poucos, com essa parceria, vamos avançar”.
Na opinião de Celina Leão, a ANTT não tem condições de fiscalizar os ônibus que compõem a malha rodoviária do DF e do Entorno, e desta forma, o consórcio poderia auxiliar no cuidado aos veículos e passageiros. Não há previsão para a aprovação do consórcio, mas os governadores acreditam que aconteça o mais rápido possível. “Já está no esboço como isso será administrado: cria-se um comitê com representantes dos três entes federados e uma comissão técnica que implanta o que a comissão deliberativa criou”, acrescentou Ronaldo Caiado sobre a implantação.
Entenda
A gestão do transporte semiurbano que liga Brasília às cidades do Entorno retornou às mãos da ANTT neste mês, após a extinção do Convênio de Delegação nº 1/2020, que anunciou um reajuste de 26,5% na tarifa e foi barrado posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, com a ANTT propondo um aumento muito maior do que o que foi julgado pela Secretaria de Mobilidade Urbana do DF, os gestores públicos tentam cancelar a decisão e retomar o consórcio. Atualmente, a agência elabora um Plano de Trabalho que “articula ações visando à efetiva reassunção do serviço por parte da ANTT”.
