A justiça recebeu nesta ultima segunda-feira, 27, um parecer do Ministério Público Federal no qual defende a prisão do ex-jogador Robinho, que foi condenado a 9 anos de prisão na Itália por estupro.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos segurou que não existem restrições à transferência da pena ao Brasil e entregou quatro endereços onde o atleta pode ser encontrado, todos na Baixada Santista.
Escreveu o subprocurador-geral:
“Nesse contexto, inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, razão pela qual o requerido [Robinho] há de ser citado no endereço a seguir indicado para apresentar contestação…”
Assim que o parecer foi entregue os autos do processo foram remetidos à analise da relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal da Justiça(STJ).
Na última decisão a ministra indicou que a sentença italiana atende a requisitos para ser reconhecida pela Corte e menciona pelo menos um precedente do STJ em que a execução da pena decorrente de condenação em país estrangeiro pôde ser realizada no Brasil.
