O STJ, o Superior Tribunal de Justiça, julga nesta terça-feira (8) se a gravadora EMI, incorporada pela Universal Music, deve entregar os originais de obras de João Gilberto à família do compositor baiano, morto em 2019.
Estará em debate um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que reconheceu o direito de propriedade da gravadora sobre o material. A controvérsia será analisada pela Terceira Turma do STJ.
Em 2013, João Gilberto acionou a Justiça pela extinção dos contratos com a EMI e a entrega das fitas masters de “Chega de Saudade”, “O Amor, o Sorriso e a Flor” e “João Gilberto”, primeiros álbuns de estúdio do músico lançados entre 1959 e 1961.
A gravadora defendeu seu direito sobre as matrizes das gravações e alegou que a entrega delas ao compositor pode pôr em risco a integridade do suporte físico da obra musical.
Houve determinação favorável ao artista na primeira instância, mas a ordem foi cassada posteriormente pelo TJ fluminense sob a justificativa de que “a entrega pura e simples das gravações originais, sem prova de que elas ficarão sob os cuidados de empresa especializada em guardar e acondicionar em condições ideais esse tipo de material, é medida temerária”.
O espólio do músico baiano é representado pela advogada Silvia Gandelman, especialista em direitos autorais e inventariante do patrimônio.
Em outro processo que tramitou pelo STJ, houve decisão que proibiu a gravadora de comercializar a obra do artista. Os originais, porém, continuam em seu poder.
