Brenna Farias e Tamires Rodrigues
(Jornal de Brasília / Agência de Notícias CEUB)
Há 26 anos, as mulheres precisavam do consentimento do parceiro do parceiro para fazer algum tipo de procedimento de esterilização voluntária, como a laqueadura. Além da burocracia que elas enfrentavam, como listas de espera e falta de atendimento, as mulheres ainda precisavam enfrentar a opinião pública. Mas, no Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que retira essa obrigação do consentimento entre marido e mulher para realizar o procedimento. A matéria agora será votada pelo Senado.
Com esse novo projeto, fica eliminada a parte que exige o consentimento do parceiro ou vice-versa, e também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária.
Em 1996 foi criada no Brasil a lei que projetava políticas do planejamento da família, que consistia em quem poderia realizar a cirurgia para ligar as trompas (laqueadura) ou vasectomia. Entre um dos vários requisitos para realizar o procedimento era necessário o consentimento expresso do “cônjuge”, ter mais de 25 anos ou ter no mínimo 2 filhos vivos.
A representante do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), Sandra Lia Leda Bazzo considera que a demora na atualização da lei se deve a aspectos culturais patriarcais que negam às mulheres direitos sexuais e reprodutivos. “São concepções fortemente marcadas pelo preconceito e discriminação de gênero, que se perpetuam e se retroalimentam em práticas sociais generalizadas que retiram das mulheres sua autonomia reprodutiva e impactam significativamente naquelas mais vulnerabilizadas: as negras, pobres e periféricas, que contraditoriamente também são alvos das esterilizações forçadas”, pontua.
Conhecimento do direito de esterilização
Mesmo com as atuais mudanças, ainda existem mulheres que não conhecem o procedimento ou que sequer ouviram falar dessa possibilidade . Para a ginecologista e especialista em cirurgia ginecológica Karla Amaral, existem alguns motivos para isso. “Eu sinto que tem uma resistência, que é até justificável, hoje em dia existem vários outros métodos que são igualmente eficazes com menos efeitos colaterais e com menos risco, pois se trata de uma cirurgia. Acredito também que eles [o poder público] têm medo do arrependimento das mulheres e, por isso, buscam minimizar estratégias de marketing”, explica.
A médica ginecologista ainda conta que as principais mulheres que buscam conhecer sobre a cirurgia são as mais jovens entre 25 a 30 anos. “ Elas estão mais abertas e mais certas de suas decisões. Estão mais prontas para buscarem ajuda caso necessário.”
Orientação
A Secretaria de Saúde informou que o primeiro passo para o procedimento de laqueadura na rede pública e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) consiste em palestras para orientação sobre os outros métodos contraceptivos, que são reversíveis. Mesmo o paciente que deseja continuar com o processo ainda precisará esperar 60 dias para caso queira mudar de ideia. No atual momento, sem a necessidade do consentimento do parceiro, eles ainda indicam dividir a vontade com o cônjuge.
Após a decisão final de dar continuidade à esterilização e completo o processo dos 60 dias, o paciente é inserido na fila da regulação, pois trata-se de uma cirurgia eletiva. Pacientes classificados com algum risco ou que tenham indicação médica de urgência são prioritários. Atualmente, fila de laqueadura conta com 138 solicitações.
