A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutirá, em 29 de abril, uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
Essa medida integra o plano de ação anunciado pela agência em 6 de abril, que inclui estratégias regulatórias e de fiscalização para esses produtos. A norma deve estabelecer regras específicas para importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
Os agonistas GLP-1, com princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ganharam popularidade, mas só podem ser adquiridos com receita médica retida. Devido aos riscos à saúde, a Anvisa tem adotado ações para combater o comércio ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização.
Nesta semana, a agência publicou portarias criando dois grupos de trabalho para apoiar o controle sanitário e a segurança dos pacientes. A Portaria 488/2026 forma um grupo com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). Já a Portaria 489/2026 institui outro grupo para acompanhar a implementação do plano de ação e propor melhorias.
Também nesta semana, a Anvisa e os conselhos CFM, CFO e CFF assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. A iniciativa visa prevenir riscos sanitários por meio de troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas.
Em 15 de abril, a Anvisa determinou a apreensão e proibição da comercialização, distribuição, importação e uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. Os produtos, divulgados na internet como injetáveis de GLP-1, não possuem registro, notificação ou cadastro na agência, e sua qualidade é desconhecida.
No dia 13 de abril, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai, em Duque de Caxias, com contrabando de mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida e anabolizantes. Um casal foi preso em flagrante, e os 42 passageiros foram levados à Cidade da Polícia.
Com informações da Agência Brasil
