São Paulo, 22 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação que o tornou inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Quatro ministros – o relator e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares – registraram no sistema eletrônico votos contrários.
A sessão do TSE foi aberta ontem, e ficará disponível para voto até a próxima quinta-feira. Até as 20 horas de ontem, ainda não haviam votado os ministros Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.
O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro é uma nova cartada na tentativa de possibilitar que o ex-presidente participe de eleições após condenação no TSE. O tipo de recurso apresentado, denominado “embargos de declaração”, não tem poder para alterar o mérito da decisão, mas pode fazer com que os ministros reconheçam erros ou contradições no acórdão do julgamento.
Condenação
No documento, a defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente teve o direito à ampla defesa cerceado. Em junho de 2023, por 5 votos a 2, a Corte Eleitoral decidiu que Bolsonaro usou do cargo para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação.
Estadão Conteúdo
