Designado como relator da PEC dos precatórios, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), admitiu nesta quinta-feira, 11, que há discussões entre os senadores para reduzir o espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para novos gastos em 2022, ano eleitoral, com a aprovação do texto. A proposta, em resumo, posterga o pagamento de dívidas judiciais e altera a correção do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas à inflação.
Parte dos senadores quer encolher a folga para novos gastos em R$ 11,6 bilhões, disse Bezerra, que defende a necessidade do espaço total.
“O espaço fiscal que está sendo aberto (de R$ 91,6 bilhões) é o espaço necessário. Não se discute mais sobre o subteto para o pagamento de precatórios, que chegariam a R$ 130 bilhões em 2023 sem a PEC. O que se discute no Senado é a mudança na fórmula de correção do teto de gastos”, afirmou, em entrevista à GloboNews.
Bezerra adiantou que fará uma reunião na próxima terça-feira, 16, às 10h, no gabinete do senador José Aníbal (PSDB-SP) para explicar o texto aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana. Como mostrou o Estadão, os sinais dados pelo mercado financeiro de que a PEC é melhor solução para bancar o novo programa social do governo do que o “plano B” de prorrogação do auxílio emergencial também estão sendo ouvidos pelos senadores.
Há um movimento, no entanto, que pretende mudar o texto para restringir o uso da folga de R$ 91,6 bilhões aberta com a PEC em ano eleitoral via redução das emendas de relator, base do chamado orçamento secreto, que foi colocado em xeque pelo resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Alguns senadores sugerem que o espaço fiscal ideal ficaria entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões. Vamos debater, porque R$ 50 bilhões serão consumidos pelo novo Auxílio Brasil. A correção dos benefícios previdenciários consumirão outros R$ 24 bilhões. E a correção das despesas de outros poderes e dos mínimos constitucionais de educação e saúde levam R$ 6 bilhões. É uma matemática, o espaço necessário nunca será inferior a R$ 80 bilhões”, argumentou.
O líder do governo enfatizou que o que os senadores têm questionado é a necessidade desses R$ 11,6 bilhões adicionais para além dos R$ 80 bilhões “já contratados” em despesas para 2022. “Mas é preciso lembrar que as despesas de investimentos foram sacrificadas no Orçamento. A construção de casas, estradas e as obras hídricas serão paralisadas?”, questionou. As críticas à proposta se concentram no “casuísmo” de mudar a correção do teto de gastos para abrir espaço a novos gastos, incluindo mais emendas parlamentares, em ano eleitoral.
Bezerra disse que o governo está aberto para discutir e checar os números, e quer mostrar que o espaço fiscal aberto é “justo, adequado e necessário”. “O governo vive arrecadação recorde e vai entregar um déficit primário próximo de zero em 2022. Por isso, interessa ao governo o debate para que a PEC dos precatórios seja aprovada com responsabilidade. O governo quer espaço fiscal adequado, sem excessos”, alegou.
Questionado sobre a mudança no cálculo do teto de gastos, com a sincronização pela inflação de janeiro a dezembro, e não mais de julho de um ano a junho do outro, o senador respondeu que essa mudança é tecnicamente legítima e evitará uma revisão da regra em 2026. “Não é nenhum arrumadinho”, enfatizou. “Não houve essa sincronização do teto antes, porque a inflação era descendente, e no fim do ano se chegava com um teto melhor. Agora é o contrário.”
Apesar do seu partido, o MDB, ter proposto a manutenção da regra atual do teto de gastos na Câmara, Bezerra argumentou que o MDB do Senado tem compreensão da necessidade da PEC. Ele admitiu, porém, que o líder do partido na Casa, Eduardo Braga (AM) quer aprofundar a discussão sobre a necessidade de R$ 91,6 bilhões ou R$ 80 bilhões de espaço fiscal aberto pela proposta. “Vamos mostrar nos próximos dias como será usado o espaço fiscal que está sendo aberto”, concluiu.
A previsão é a de que a votação do texto ocorra entre os próximos dias 23 e 24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é que a apreciação no plenário se dê na mesma semana, mas, caso não seja possível, essa etapa poderia ficar para a semana do “esforço concentrado”, entre 29 de novembro e 2 de dezembro.
Estadão Conteúdo
