A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira (15) da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ). Flávio é investigado pela prática de “rachadinha” quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e quebrar o sigilo do hoje senador faz parte das investigações.
Ao recorrer, a PGR pede que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, vai analisar o recurso e dizer se cabe encaminhamento ao STF ou não.
Anulação
No último dia 23 de fevereiro, a 5ª Turma do STJ decidiu, por quatro votos a um, anular a quebra de sigilo de Flávio. Apenas o relator do caso, Félix Fischer, votou a favor de se manter a decisão. As quebras haviam sido autorizadas em abril de 2019.
A turma iniciou o julgamento pela análise do recurso que questiona a quebra de sigilo de Flávio e outras 94 pessoas e empresas, em abril de 2019. Nesse ponto, o ministro João Otávio de Noronha concordou com as alegações da defesa do parlamentar, de que a decisão foi mal fundamentada.
“Ele (o juiz Flávio Itabaiana) afasta o sigilo de 95 pessoas, cada investigado tem uma situação, numa decisão de duas linhas. Em verdade, o magistrado não se deu ao trabalho de adotar de forma expressa as razões do pedido do Parquet (Ministério Público), apenas analisou os argumentos, concluindo que a medida era importante. Apenas isso. A decisão é manifestamente nula”, criticou Noronha.
Conforme revelou o Estadão nesta terça-feira, Noronha elaborou um voto que constrói uma saída jurídica para beneficiar Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
Caso concorde com os argumentos da defesa e anule decisões e elementos centrais para o início das apurações, o STJ pode abrir caminho para que os advogados do senador possam questionar uma série de desdobramentos – inclusive a própria denúncia.
