Angela Boldrini
Brasília, DF
As políticas para reduzir a exclusão racial no Brasil avançaram nos estados, mas têm perdido espaço na agenda do governo federal, segundo especialistas. Um dos sinais disso é o enfraquecimento que a SNPIR (Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) vem sofrendo nos últimos anos. A pasta foi criada em 2003, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como resposta a uma demanda do movimento negro, que reclamava da falta da articulação de políticas públicas de combate à desigualdade racial em nível federal.
Em 2008, embora tenha mantido o nome de secretaria, a instituição ganhou status de ministério. Com Dilma Rousseff, foi fundida a outras, formando o Ministério da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Posteriormente, no governo de Michel Temer (MDB), foi rebaixada novamente a secretaria, status que manteve na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo especialistas, no governo atual a agenda racial perdeu ainda mais relevância.
A pasta -que está sob o guarda-chuva do novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos- chegou a ficar três meses sem secretário entre o final de 2020 e o início de 2021. Segundo o professor Renato Emerson dos Santos, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Regional da UFRJ, a SNPIR ficou de fora da articulação política, o que tem freado o avanço da agenda racial. “Você ter um ministro, alguém que esteja em pé de igualdade para ser recebido pelos ministros, é muito importante nesse processo de articulação”, afirma Santos.
A Folha solicitou uma entrevista ao atual titular da SNPIR, Paulo Roberto. A pasta pediu as questões por email e respondeu -em nome do secretário- também por escrito. A pergunta da reportagem sobre o rebaixamento de status ministerial da SNPIR e suas possíveis implicações para as políticas de combate à desigualdade racial não foi respondida.
Roberto citou, no entanto, acordos de cooperação com diversos ministérios para a realização de programas de igualdade racial, voltados a temas como segurança pública, emprego e educação. Um exemplo, mencionado na nota, é uma ação conjunta com o Ministério da Justiça para a capacitação de agentes penitenciários contra o racismo.
A reportagem perguntou ainda sobre o orçamento do ministério destinado aos programas da secretaria e o andamento de sua implementação, mas a SNPIR não retornou. Em relação às ações afirmativas, Roberto defendeu sua manutenção enquanto durar “a enfermidade social que é a profunda desigualdade que se verifica no seio do povo brasileiro”. O presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, já criticou em diversas ocasiões as cotas nas universidades federais. Por lei, a política de reserva de vagas será reavaliada no próximo ano.
A proximidade da data preocupa o movimento negro e defensores da pauta da equidade racial como o senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar protocolou um projeto para a renovação das cotas. “É importante que possamos discutir isso e não fazermos uma votação apressada na última hora”, diz.
Outra preocupação em relação à agenda racial se refere ao futuro das demarcações de terras quilombolas. Uma portaria da Fundação Palmares, de maio deste ano, sustou um regulamento, considerado importante, sobre o tema.
O atual presidente da instituição Sérgio Camargo é abertamente contrário ao movimento negro, que já chamou de “escória maldita”.
Em nota no site, a fundação afirmou que a portaria que revogou disposições sobre terras quilombolas “não deixa desprotegido o patrimônio afro-brasileiro, nem as Comunidades Remanescentes de Quilombos”. Segundo a instituição, o regulamento suspenso já estaria em desuso.
De acordo com a organização Achados e Perdidos, que reúne informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, apenas 11% dos processos de demarcação em andamento foram concluídos em 2020, menor percentual da série histórica, iniciada em 2003.
As informações são da Folhapress
