Flávio Bolsonaro advogou para PM acusado de matar menina de 5 anos no Rio

FOLHAPRESS

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, aparece entre os advogados do cabo da PM Bruno Dias Delaroli, acusado de matar com um tiro de fuzil a menina Ana Clara Gomes Machado, 5, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, em 2021.

O registro da atuação do senador está no acórdão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, em 2024, rejeitou por 3 votos a 2 um recurso da defesa para tirar o policial do júri popular. O PM ainda não foi julgado.

O caso voltou à tona durante o debate entre os candidatos à Presidência da República na Band, logo após Flávio mencionar que o presidente Lula foi o mais votado em presídios. O petista retrucou: “Esse assassino que você não deixou ser preso, que matou uma criança de 5 anos, votou em você?”.

Flávio defendeu sua atuação como advogado. “Você não pode criminalizar a advocacia, Lula. Nem teve julgamento e você já condenou o cara.” Procurada por mensagem nesta segunda (19), a assessoria do senador não retornou.

Ana Clara foi atingida pelo disparo quando brincava na frente de casa com o irmão de 2 anos, na travessa Alvorada, no Badu, na comunidade do Monan Pequeno, em 2 de fevereiro. Ela morreu no Hospital Estadual Azevedo Lima.

Segundo a denúncia da Promotoria, o cabo, lotado no 12º BPM (Niterói), disparou com um fuzil calibre 7,62 em direção a uma área residencial e continuou atirando mesmo depois de pessoas gritarem “é morador, é morador”. A Promotoria afirma que não houve confronto. Segundo ela, a viatura não tinha marcas de tiros e a perícia só recolheu no local estojos de munição de fuzil.

O policial foi preso em flagrante e denunciado por homicídio qualificado, sob a acusação de ter assumido o risco de matar. Em interrogatório, disse ter “absoluta certeza” de que a menina não foi atingida por seus disparos, que afirma ter feito contra traficantes armados.

Em novembro de 2021, a 3ª Vara Criminal de Niterói determinou o envio do caso a júri popular. A prisão preventiva foi revogada no mesmo mês a pedido da defesa, com parecer favorável do MP-RJ. O magistrado impôs medidas cautelares, como o afastamento do policiamento nas ruas e a suspensão do porte de arma.

Em março de 2022, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) manteve a decisão do júri por unanimidade.

A defesa recorreu ao STJ.

O documento em que a atuação de Flávio é exposta faz parte desse habeas corpus, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso. No cabeçalho do acórdão, assinado em abril de 2024 pelo ministro Ribeiro Dantas, Flávio Nantes Bolsonaro é o primeiro de cinco advogados listados, com inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal.

Os outros quatro são do Rio, entre eles o escritório de Paulo Klein. O acórdão não informa se o senador assinou peças do processo.

A defesa do PM argumentou que o local do crime não foi preservado, que a acusação se apoiava em testemunhos de quem apenas “ouviu dizer” e que não havia prova de intenção de matar.

Na Quinta Turma do STJ, dois ministros votaram para cancelar o envio do caso ao júri popular. A maioria, porém, rejeitou o recurso sem analisar o mérito, porque a defesa não havia contestado todos os fundamentos usados pelo TJ-RJ para barrá-lo.

Seis meses depois, em outubro de 2024, a defesa voltou ao STJ com um habeas corpus, mas o nome de Flávio já não integrava mais o grupo de defensores.

O habeas corpus foi rejeitado por unanimidade em abril de 2025.

A defesa recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas a ministra Cármen Lúcia negou o recurso, e a Primeira Turma confirmou a decisão em junho.

O processo transitou em julgado em agosto de 2025 e não cabe mais recurso contra a ida do PM a júri. Até o fim de setembro, Delaroli não havia sido julgado.

Procurado, o advogado Paulo Klein enviou nota à reportagem na qual afirma ter “absoluta convicção da sua inocência e os atos praticados por sua defesa com o apoio do senador Flávio Bolsonaro estão em perfeita consonância com o exercício da advocacia” (veja íntegra abaixo). Vinte minutos depois de ter enviado a nota, no entanto, pediu que o conteúdo do posicionamento não fosse publicado para “não entrar em debate eleitoral”.

Íntegra da nota do advogado Paulo Klein

Lamentavelmente, determinadas pessoas com viés político partidário de esquerda estão usando a trágica morte de uma criança de 5 anos para induzir a opinião pública contra o candidato e senador Flávio Bolsonaro. Este processo foi inicialmente patrocinado pelo escritório Paulo Klein Advogados que representa o Instituto Família Policial cujo sócio é um dos fundadores.

Ao apresentar o objetivo do projeto o senador imediatamente se colocou a disposição para auxiliar na defesa de policiais que estivessem atuando no estrito cumprimento da lei e do dever legal, exatamente como no caso do policial Bruno Delaroli. Infelizmente existe uma inversão permanente de valores no Brasil, onde a culpa nos confrontos policiais iniciados pelos marginais a culpa é sempre atribuída aqueles que dão suas vidas para proteger a sociedade.

No caso concreto, este policial assim como seus colegas foram recebidos a tiros de fuzil dentro de uma comunidade e ao reagirem para se proteger e proteger a comunidade, uma criança ficou na linha de tiros e veio a óbito. Justamente por isso a defesa adotou todos os meios legais para que este caso fosse enviado a justiça militar para processamento e julgamento e não ao tribunal do júri.

Quando o caso chegou ao STJ para julgamento eu o convidei para integrar a defesa, ocasião em que ele se habilitou regularmente nos autos e atuando como advogados, ambos, levamos o feito a julgamento.

Julgado o caso, o STJ entendeu que não tínhamos razão e determinou que o caso fosse júri popular que está marcado para o início do próximo ano. Portanto, a atuação do Senador Flávio bem como do meu escritório se deu dentro da mais absoluta transparência, ética e profissionalismo, que a propósito, sempre pautaram a nossa atuação.

Por fim, reafirmo que a defesa não fez um único ato para que o processo fosse adiado, tendo referido adiamento se dado por determinação do juízo que estava impossibilitado de presidir o ato. Portanto a defesa do senhor Bruno reafirma que tem absoluta convicção da sua inocência e os atos praticados por sua defesa com o apoio do senador Flávio Bolsonaro estão em perfeita consonância com o exercício da advocacia.

O instituto família policial foi criado justamente para que policiais e suas famílias que vivem em um estado narcoterrorista possam ter o mínimo de dignidade em suas defesas e foi com isto que o senador se identificou com sua longa história de defesa dos agentes da lei que colocam suas vidas em risco para o bem da Sociedade.