O vice-presidente da República e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirmou que vai atuar para que o Congresso discuta na próxima legislatura o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Se há indício forte de crime de responsabilidade [cometido por ministro], que se abra o processo”, disse Mourão em entrevista ao Estadão publicada nesta sexta-feira (21). “Se o processo vingar, ok, se não vingar ok, também”.
Na avaliação do senador eleito, o ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, vem ultrapassando os limites de sua autoridade. Ao ser questionado sobre a reação das instituições à desinformação durante a campanha, Mourão acusou o magistrado de prevaricar ao atuar como “investigador, denunciador e parte ofendida”.
“O devido processo legal não está sendo respeitado aqui no nosso país”, disse Mourão, que ainda criticou a corte, de forma geral, por não frear as ações de Moraes -papel, que segundo ele, terá de ser feito pelo Senado.
Até 14 de outubro, o TSE atendeu a campanha de Bolsonaro seis vezes em ações sobre fake news, enquanto a coligação do ex-presidente Lula (PT) obteve decisões favoráveis em ao menos 37 casos do mesmo tipo no tribunal.
O vice-presidente também lembrou da operação policial contra empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado caso Lula vença as eleições. A ação em agosto foi determinada por Moraes.
No início do mês, Mourão já havia proposto reformas no STF com mudanças no número de magistrados, duração de mandatos e da idade de aposentadoria dos ministros, além de limitações às decisões monocráticas.
Mudar a configuração de cortes supremas é uma estratégia comum de líderes autoritários de diferentes espectros ideológicos, já que pode neutralizar o papel de contrapeso exercido pelo Judiciário em relação aos outros Poderes. O ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez costuma ser o exemplo mais lembrado.
