O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter presos de alta periculosidade e chefes de facções criminosas na Penitenciária Federal de Brasília, ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.
A revisão veio após o Governo do Distrito Federal (GDF) acionar o Poder Judiciário pedindo para que fossem barradas a chegada e permanência desses presos na unidade. O GDF ainda tentou negociar a transferências de alguns criminosos, como Marcos William Herbas Camacho, o Marcola, o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo o GDF, os detentos “colocam em risco as mais altas autoridades da República e as representações diplomáticas estrangeiras.” O pedido foi feito após suspeitas de um resgate a Marcola.
De acordo com o relator do pedido, o ministro Luís Roberto Barroso, “não cabe ao Distrito Federal questionar a transferência de presos determinada pelo Poder Judiciário federal, para estabelecimento penal federal, mantido com recursos federais e protegido por servidores públicos federais”.
“Os custos e a responsabilidade pela transferência e custódia de presos em penitenciárias federais recaem exclusivamente sobre a União”, continuou Barroso.
