Um protesto em frente ao Congresso Nacional foi ‘contido’ por policiais, que usaram spray de pimenta contra os manifestantes nesta quarta-feira, 16. Eram cinco manifestantes que pediam contra um projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil.
A explicação para o uso do spray foi dada pela Câmara dos Deputados. Segundo a casa, os policiais alertaram sobre a proibição do uso de bonecos infláveis no local. O grupo teria resistido ao alerda e o uso do spray de pimenta se fez necessário.
Um vídeo que circula nas redes mostra o momento da confusão. Policiais militares aparecerem nas imagens, apesar disso, corporação disse que não houve registro de ocorrência para o local.
Ainda segundo a Câmara dos Deputados, os manifestantes tiveram de prestar depoimento, e foram levados acompanhados de uma advogada do Greenpeace.
O grupo foi autuado por descumprimento de norma legal e liberados logo após. Eles assinaram um termo de compromisso para responder na Justiça.
“O uso do spray de pimenta ocorreu em função de ter havido resistência por parte dos manifestantes em cumprir as orientações legais para instalar o boneco inflável. Resistência que inclusive provocou lesão na mão de um dos policiais, já atendido pelo Departamento Médico da Câmara e liberado”, disse a Câmara.
Projeto de lei
O projeto de lei 6299, de 2002, motivo da manifestação, foi aprovado pela Câmara no dia 9 de fevereiro.
Anteriormente, o texto já tinha recebido o aval do Senado. Alterado pelos deputados, o PL volta agora aos senadores para uma nova aprovação.
A proposta busca permitir que a adoção de novos agrotóxicos seja exclusiva do Ministério da Agricultura.
A análise passa por três órgãos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura.
Ambientalistas por todo o país criticam o texto, que recebeu o apelido de “PL do Veneno”.
No entanto, a bancada ruralista defende que as mudanças vão “modernizar” e dar “mais transparência” na passagem das substâncias.
