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Kassio segura há 18 meses decisão que liberou pesca no litoral do RS elogiada por Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes segura há 18 meses e não libera para julgamento do plenário do STF uma decisão individual em que autorizou a pesca

Por FolhaPress 01/07/2022 8h59
Foto: Agência Brasil

Matheus Teixeira
Brasília, DF

O ministro Kassio Nunes Marques segura há 18 meses e não libera para julgamento do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) uma decisão individual em que autorizou a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul.

A liberação foi autorizada em dezembro de 2019 em uma ação movida pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, e sofreu críticas de ambientalistas. Na época, o presidente ainda não estava filiado à legenda, mas a sigla já compunha a base do governo e o chefe do Executivo usou as redes sociais para comemorar a decisão do seu primeiro indicado à corte.

A pedido do partido, o magistrado declarou inconstitucional a lei estadual que proibia a pesca de arrasto dentro das 12 milhas náuticas da costa sob o argumento de que cabe somente à União legislar sobre a área marítima.

À Folha de S.Paulo, o gabinete de Kassio afirmou “que a ação será encaminhada nas pautas para o próximo semestre”. O magistrado não respondeu às perguntas sobre os questionamentos de ambientalistas relativos à decisão nem o motivo da demora para liberar o caso para julgamento.

Após a decisão de Kassio, o governo federal anunciou que iria permitir a modalidade de pesca e estabeleceria uma política específica para isso. Em março deste ano, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Executivo publicou portaria que autorizou a retomada da atividade.

Menos de um mês depois, no entanto, a Justiça Federal suspendeu a validade da portaria -a decisão foi mantida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

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Apesar de a pesca de arrasto ainda não ter sido retomada, entidades ambientalistas e parlamentares gaúchos têm pressionado Kassio a revogar sua decisão ou submetê-la ao plenário.

O argumento é que a ordem tem gerado insegurança jurídica e que é necessário que o Supremo afirme de maneira colegiada e definitiva que legislações estaduais desta natureza não violam a Constituição.
A atividade em questão é uma prática da indústria do setor que ocorre em diversos países do mundo.

Uma grande rede é arrastada por barcos por todo fundo do oceano e recolhe praticamente tudo o que estiver naquela área.

Assim, além dos pescados que são usados para comercialização, outros também acabam sendo pegos pelas redes e, depois, descartados, na maioria dos casos sem vida.

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Pescadores da região afirmam que, como a atividade está suspensa há mais de dois anos, a configuração marítima já mudou e muitos animais que nunca mais tinham sido vistos na região voltaram a aparecer.

A matéria uniu todo o meio político do Rio Grande do Sul. Líderes petistas, bolsonaristas e de todos os matizes ideológicos se uniram para pressionar Kassio a destravar o tema na corte.
Isso porque, na maioria dos casos, a pesca de arrasto no litoral gaúcho é feita por embarcações que têm sede em Santa Catarina –ou seja, o Rio Grande do Sul fica com o ônus ambiental, mas sem o benefício econômico.

Já em Santa Catarina, políticos tem defendido a decisão. Logo depois da decisão de Kassio, Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais ao lado do então secretário especial da Pesca, Jorge Seif, que disputará as eleições no estado, e do senador Jorginho Mello (PL), pré-candidato a governador.

“A decisão [de Kassio] devolveu aos pescadores de Santa Catarina, Paraná e também do Rio Grande do Sul a possibilidade de continuar essa atividade, que é muito importante para a existência deles. Migrou para Argentina [os peixes] e o prejuízo foi de mais de R$ 300 milhões por ano nas duas safras”, disse Mello.

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Um grupo de deputados e senadores do Rio Grande do Sul tentou neste mês marcar uma agenda com Kassio para tratar do tema. O ministro, porém, não recebeu os parlamentares e apenas mandou seu chefe de gabinete, Vinicius Prado, para a reunião que os políticos tiveram com o secretário-geral do STF, Pedro Felipe Santos, para tratar do tema.

Eles entregaram uma carta em que fazem um apelo para que o processo seja julgado pelo plenário da corte e a decisão, revertida.

O grupo pediu que seja retomada a decisão que o ministro Celso de Mello havia dado no processo. A ação do PL começou a tramitar quando Mello ainda estava na corte. Em 2019, ele rejeitou o pedido do partido para declarar inconstitucional a lei estadual.

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O ministro afirmou que os estados têm competência concorrente à da União para legislar sobre temas de proteção ao meio ambiente.

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O magistrado, porém, se aposentou do Supremo e deu lugar a Kassio, que herdou a ação do PL. O ministro, então, foi na contramão de seu antecessor e derrubou a legislação gaúcha sob o argumento de que cabe somente à União criar leis que tratam de área marítima.








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