O uso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano deve ser um ponto de especial atenção do ministro Nunes Marques à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a tecnologia pode agravar a circulação de notícias falsas em um cenário de polarização política e baixo letramento digital.
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, avalia que a Justiça Eleitoral atua para coibir desvios já ocorridos, em meio a práticas de manipulação que se aperfeiçoam. Ele compara a atuação dos tribunais ao que acontece no esporte com o doping e o antidoping, em que a resposta institucional costuma vir depois da inovação usada para burlar os mecanismos de controle.
Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a capacidade da Justiça Eleitoral em agir vai depender da disponibilidade de quadros técnicos qualificados. O acadêmico diz ter dúvidas se toda a estrutura burocrática será suficiente para dar conta do aumento e da sofisticação do uso da inteligência artificial para manipular a atenção dos eleitores e suas intenções de voto.
Segundo a assessoria de imprensa do gabinete de Nunes Marques, “enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” está entre as três prioridades do ministro à frente do TSE. Ele também quer “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”.
Para Jonatas Moreth, a intenção é articular toda a Justiça Eleitoral para que os tribunais regionais e o TSE atuem “numa mesma sintonia e de forma uníssona”. Na avaliação dele, essa concordância pode influenciar o modelo de atuação da Corte, mais intervencionista e proibitivo, como na gestão do ministro Alexandre Moraes, ou mais liberal.
Marcus Ianoni avalia que Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”, mas ressalta que o TSE poderá impor limites. Para ele, a liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar mentiras, calúnia, difamação e injúria, já que há limites previstos na lei.
O professor também demonstra preocupação com a divulgação de pesquisas eleitorais. Segundo ele, o TSE precisa estar capacitado para garantir o cumprimento das regras e combater eventuais pesquisas clandestinas que possam confundir o eleitor. A legislação exige registro na Justiça Eleitoral, nome do estatístico responsável e informações sobre amostra, questionário e aplicação.
Moreth afirma, por sua vez, que a norma pode ser adequada para evitar a veiculação de resultados fraudulentos, mas que ainda falta uma auditoria mais precisa e cuidadosa sobre a realização das pesquisas. Ele diz que não foi encontrada, até o momento, uma fórmula que preserve a autonomia das empresas e, ao mesmo tempo, ofereça maior garantia de auditoria e fiscalização.
Com informações da Agência Brasil
