Pequenos e médios empresários do setor de fretamento se movimentam para barrar a votação do PL 3819, prevista para esta semana. Segundo a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), o PL prejudica a livre concorrência e impede que novas empresas ingressem no mercado rodoviário.
A aprovação do PL pode minar a concorrência no mercado, levando prejuízo indireto para mais de 100 milhões de usuários que perderão algum tipo de conexão em mais de mil cidades brasileiras. Diretamente, o sistema deixará de atender 27,9 milhões de pessoas em 480 municípios até que alguma grande empresa de transporte assuma as rotas que deixarão de ser atendidas por pequenos e médios empresários. Ou seja, quase 500 cidades podem ficar completamente de fora do mapa rodoviário federal.
O prejuízo para os cofres públicos pode chegar a R$ 1,5 bilhão em tributos para a União, Estados e Municípios. A aprovação do PL também coloca em prova as previsões para o setor de Turismo, que luta para se recuperar das consequências pelo cancelamento de viagens devido a pandemia COVID-19: a expectativa é que, até 2027, o setor empregue 9 milhões de pessoas, gerando R$ 739 bilhões para a economia.
A chegada do PL não só limita os investimentos no setor, como coloca em risco as inovações trazidas desde 2017 pelas empresas de tecnologia que oferecem a venda de passagens online, tanto para o fretamento colaborativo (no qual os passageiros dividem a conta final do frete) quanto no marketplace (no qual são oferecidas passagens de todas as empresas, inclusive aquelas que atuam nas rodoviárias.
As novas medidas excluem por completo novas opções ao consumidor: serão 4 milhões de viagens perdidas por ano. Além disso, o trabalhador também é colocado em risco, com mais de 150 mil empregos diretos e indiretos caminhando em corda bamba.
