Danielle Brant e Renato Machado
Brasília, DF
A sessão do Congresso para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi suspensa nesta segunda-feira (11) por falta de acordo sobre a obrigatoriedade de pagamento de emendas de relator, em meio a pressão de partidos do centro e do centrão para manter o dispositivo no texto.
Durante a sessão, o relator, senador Marcos Do Val (Podemos-ES), anunciou que suprimiria o dispositivo. A decisão gerou reação de congressistas, que pediram mais tempo para negociar a mudança.
Sem acordo, a reunião foi suspensa. A previsão é que seja retomada na manhã desta terça-feira (12).
A pressão para manter o dispositivo vem de partidos como União Brasil e de legendas do centrão, como Republicanos. O presidente da CMO, Celso Sabino (União-PA), foi um dos que pediu mais prazo para que os congressistas analisassem a mudança.
O dispositivo que Marcos do Val decidiu eliminar determina a obrigatoriedade de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas de relator. A retirada havia sido confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mais cedo.
A LDO tinha sido aprovada na CMO (comissão mista de Orçamento) em 29 de junho com o mecanismo que muda as regras para tornar a liberação das emendas de relator uma obrigatoriedade para o governo federal em 2023.
O artigo agora suprimido, que impõe a execução dessas emendas, tem apoio de líderes do centrão e tinha sido formulado diante do cenário de favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial.
“O parecer do senador Marcos do Val, que é o relator da LDO, suprimiu a questão da impositividade em relação às emendas de relator, mantém os demais critérios que haviam sido submetidos para a Comissão Mista do Orçamento”, disse Rodrigo Pacheco.
Ele afirmou ainda que o momento “era inoportuno” para a criação dessa novidade no Orçamento.
Por causa da possibilidade de supressão, parlamentares começaram a pedir a votação de outros temas antes da LDO, como a análise de vetos da Presidência da República.
“Caso haja alteração no texto que está disponível, o União Brasil gostaria da reabertura do prazo para a apresentação de destaques”, disse o deputado Celso Sabino.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também afirmou que, conforme o regimento, não havia a possibilidade de a presidência mudar a ordem de votação, exceto por unanimidade. “Então questiono se haverá votação da inversão de pauta, porque a pauta divulgada pela presidência coloca outros itens antes da LDO”, disse.
Ele afirmou que “permitir que o relator mude o texto sem abrir novo prazo para que os parlamentares leiam e apresentem destaques é atropelar o processo legislativo”.
Lula é crítico das emendas de relator, que sustentam as negociações políticas no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os cálculos preliminares indicam que, no próximo ano, esses recursos devem somar cerca de R$ 19 bilhões no Orçamento. Esse valor, no entanto, só deve ser definido no projeto de Orçamento, a ser discutido no segundo semestre.
As emendas parlamentares são usadas por deputados e senadores para destinar dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases políticas.
As emendas de relator não são, hoje, consideradas impositivas. Essa característica, que transforma o uso dos recursos em uma exigência, é aplicada atualmente às emendas individuais e de bancada.
