JOÃO GABRIEL E VICTORIA AZEVEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Promessa da campanha do presidente Lula (PT), a criação de uma autoridade climática não tem data para sair do papel, após o governo sofrer derrotas e ver sua agenda ambiental ser esvaziada pelo Congresso.
Durante o período de transição, o plano era que o órgão fosse anunciado em janeiro, conforme diziam então membros da equipe ambiental. A entidade não apareceu, no entanto, na reestruturação da Esplanada dos Ministérios feita no início do ano, e a promessa se estendeu para março.
“Até março deste ano será formalizada a criação da autoridade nacional de segurança climática, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, além da criação de um Conselho Nacional sobre Mudança do Clima, a ser comandado pelo próprio presidente da República”, disse Marina Silva (Rede) no dia em que tomou posse como ministra do Meio Ambiente, em janeiro.
Desde então, o governo acumulou problemas em sua articulação com o Congresso e sofreu derrotas na sua política ambiental, como resultado de pressões de ruralistas e do centrão, que esvaziaram atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, além de avançar projetos como o do marco temporal.
Marina é vista como entrave para implementação de políticas de interesse do agronegócio, e a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), com cerca de 300 deputados, é uma das maiores forças da Casa.
Como toda criação de novas entidades pelo Executivo precisa ser aprovada pelo Legislativo, diante das dificuldades e das mudanças feitas na pasta, a autoridade climática não avançou.
Em entrevista à Folha de S.Paulo antes da viagem para a Cúpula da Amazônia, que ocorreu nos dias 8 e 9 de agosto em Belém, Marina Silva afirmou que a autoridade é uma de uma série de prioridades do governo.
“Muitas forças se formaram para derrotar o autoritarismo. Existem outros compromissos, outras estruturas que estão igualmente sendo discutidas no governo. O Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério da Cultura igualmente precisam de estrutura. Não é só autoridade climática que está em discussão neste momento”, disse.
“Há uma dificuldade do Congresso em criar novas estruturas. Essa é a dificuldade, mas estamos trabalhando não só em relação a essa proposta. Ela está associada também ao projeto de lei que vai fazer a regulação do mercado de carbono. Estamos fazendo a discussão da governança climática com os instrumentos normativos, conjuntamente”, completou.
O nome mais cotado para assumir o órgão, uma vez que ele seja de fato criado, é o do engenheiro florestal Tasso Azevedo, cofundador e coordenador do MapBiomas, uma das principais instituições do Brasil no monitoramento de desmatamento via imagens de satélite.
Na avaliação de aliados da ambientalista, o projeto que irá estabelecer a estrutura do órgão, com cargos e orçamento, só será enviado ao Congresso, no entanto, quando houver uma garantia de que ele será aprovado sem mudanças em seu cerne.
Há ainda quem defenda que neste período a ministra estabeleça diálogo com a FPA, para tentar diminuir resistências que o setor tem contra ela. Citam como exemplo a participação em evento no Palácio do Planalto, no fim de junho, que marcou o anúncio do Plano Safra 2023/2024.
Na ocasião, Marina destacou as medidas de incentivo a práticas ambientais no agronegócio. “Os senhores poderão ser a linha de frente dessa exportação de sustentabilidade”, disse, se referindo aos ruralistas.
A autoridade climática foi uma proposta feita por Marina a Lula quando ela, então candidata a deputada federal, declarou apoio à campanha do petista, em setembro de 2022, em reconciliação após mais de dez anos de rompimento.
A ambientalista foi ministra nos primeiros governos do atual mandatário, mas pediu demissão em 2008 após uma série de desavenças. O distanciamento entre eles aumentou durante a campanha presidencial de 2014, quando ela concorreu contra Dilma Rousseff (PT) e foi alvo de uma campanha publicitária agressiva da chapa petista.
A autoridade climática gerou divergências já durante a transição de governo. Ala do grupo de trabalho sobre o tema ligada à ex-ministra Izabella Teixeira, que é do PT, era contra o órgão da forma com que foi desenhado por Marina.
Na montagem da equipe ministerial, como mostrou a Folha de S.Paulo, parte da legenda chegou a sugerir que o Ministério do Meio Ambiente fosse dado para Simone Tebet (MDB) e que Marina Silva ficasse justamente com a autoridade, que seria vinculada à Presidência da República.
A ideia foi apresentada a Tebet, que respondeu a Lula que só aceitaria caso sua colega também concordasse -as duas se aproximaram ao longo do segundo turno da campanha presidencial. Mas a proposta não chegou a ser feita a Marina, que, de antemão, deixou claro a Lula que não assumiria esse cargo.
Em conversa com o presidente, a ex-senadora da Rede se antecipou à abordagem e defendeu que a autoridade climática ficasse sob a guarda do Meio Ambiente, comandada por um perfil técnico, não político, deixando Lula sem brecha para chamá-la ao posto. Assim, o petista a convidou para assumir o ministério ambiental e Tebet foi para o do Planejamento.
Por enquanto, não foi apresentada formalmente à Casa Civil a estrutura do que seria a autoridade climática. Internamente, o Meio Ambiente trabalha com a ideia de que funcione como uma agência para direcionar políticas da área, com papel semelhante ao que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) tem de compilar dados para subsidiar decisões em outros setores.
Segundo aliados de Marina, o objetivo é que a entidade não interfira no dia a dia dos ministérios, mas que faça recomendações e acompanhe políticas climáticas. Citam como exemplo o desenvolvimento e a adequação da agenda ESG (sigla em inglês para práticas sociais, ambientais e de governança).
Uma pessoa envolvida nas tratativas diz ainda que o grau de engessamento ou de liberdade que o órgão terá junto às pastas inevitavelmente será dado pelo Congresso -o que reforça a tese de que é preciso consolidar a base aliada antes da análise dos parlamentares.
