Jair Bolsonaro (PL) tem sobre a mesa propostas a serem editadas até o fim do mandato, mas não tem demonstrado disposição em despachá-las, o que está preocupando seus auxiliares. Uma delas é a medida provisória que concede benefício tributário aos setores de semicondutores e de placas de energia solar, pronta desde setembro.
Aliados querem convencer Bolsonaro a despachar o documento, acordado com os setores industriais, antes de 31 de dezembro. Nomeações para agências reguladoras, como a de Mineração, também aguardam a assinatura do presidente. Os ministros da Secretaria de Governo, Célio Faria, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, vêm levantando as pendências.
FEZINHA. Outra pendência na lista de Bolsonaro é a regulação do mercado de apostas esportivas. O presidente tem até amanhã para apresentar as regras deste mercado, no qual atuam gigantes estrangeiras sediadas no exterior. Sem a regulamentação, concorrentes locais não podem operar. O prazo foi estipulado em projeto de lei sancionado em 2018, por Michel Temer, dando quatro anos para a fixação de regras.
TRAVA. Nos últimos meses, empresas estrangeiras tiveram 17 reuniões no Ministério da Economia. Já as brasileiras, só quatro. As empresas locais se dizem prejudicadas. O segmento é explorado por multinacionais, como Sportingbet e Betano.
Pronto, falei!
Marcus Firme, presidente da Federação dos Policiais Federais (Fenapef)
“Cobramos a responsabilização criminal do Roberto Jefferson. A reação contra policiais é um atentado contra o Estado”, diz, sobre denúncia feita pelo MPF.
