Foi sancionada nesta terça-feira (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as regras para execução do Orçamento deste ano.
Porém, nem todo o texto discutido foi aprovado. Um “cronograma” definido pelo Congresso para execução das emendas parlamentares, que tinha o objetivo de aumentar o poder do parlamento sobre os gastos, diminuindo a barganha para liberar dinheiro na véspera de votações importantes, foi vetado.
Lula também vetou um trecho que proibia supostos gastos que afrontassem os “valores tradicionais”, como despesas ligadas a aborto e a cirurgias de redesignação sexual.
O texto aprovado prevê déficit zero nas contas públicas, regras para a destinação de emendas parlamentares e teto para o Fundo Eleitoral deste ano. Além de estabelecer as bases gerais para o Orçamento de 2024, a LDO traz a estimativa de arrecadação para este ano, e também cioloca limites para gastos públicos.
Apesar de o presidente já ter dito que “dificilmente” o governo atingiria o objetivo, a meta de déficit zero para 2024 foi sancionada. Ou seja, o governo não deverá gastar mais do que arrecada.
